Chapas de Amazonino e de Fraxe recebem pedidos de impugnação

Coligação e o Ministério Público Eleitoral entram com pedidos para impugnar chapas no Tribunal Regional Eleitoral

Álisson Castro/redacao@diarioam.com.br

Justiça eleitoral recebe primeiras ações desta eleição (Foto: Arquivo D24am)

Brasília – A coligação ‘União pelo Amazonas’, que tem como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB), ingressou com um pedido de impugnação da coligação ‘Movimento pela Reconstrução do Amazonas’, que tem o ex-governador Amazonino Mendes (PDT) como candidato a governador.
Ainda na tarde de ontem, a coligação ‘União pelo Amazonas’ e o Ministério Público Eleitoral ingressaram com pedido de impugnação contra o candidato a vice-governador na coligação ‘Coragem para Renovar’, Abdala Fraxe (Podemos). Fraxe concorre na chapa da ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP).

De acordo com a coligação ‘União pelo Amazonas’, houve irregularidades nas atas de convenções dos partidos PRB e PSC que decidiram fazer parte da coligação de apoio a Amazonino.

Segundo o pedido de impugnação, a convenção realizada pelo PSD e PDT, que homologou a coligação em apoio a Amazonino, encerrou às 13h do dia 16 de junho. No documento entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), há a informação de que, neste mesmo dia, os partidos PRB e PSC já fariam parte da coligação. Porém, as convenções do PRB e PSC ocorreram apenas na noite do dia 16.

Para a coligação ‘União pelo Amazonas’, as atas de convenções do PRB e PSC são ‘ideologicamente falsas’ e são pedidos o indeferimento do registro da coligação ou a exclusão da coligação dos partidos com atos partidários irregulares.

A coligação ‘União pelo Amazonas’ e o MPE pediram a impugnação de Abdala Fraxe sob alegação de que o candidato foi condenado por prática de cartel no setor de vendas a varejo de combustíveis.

A condenação trata de “abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

De acordo com o MPE, a condenação foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o acórdão publicado em 2 de junho deste ano, contra o qual o candidato Abdala Fraxe ingressou com recurso, que ainda se encontra pendente de julgamento. Ainda assim, segundo o MPE, “não há dúvida de que o candidato ora impugnado se encontra inelegível para a disputa do pleito suplementar de 2017, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no Art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90, razão pela qual o seu registro deve ser indeferido”.