CMM avalia bilhetagem de ônibus pela Prefeitura de Manaus

Vereadores estudam alterar as regras da Lei da Bilhetagem (Lei 949/2006), passando a gerência para a Prefeitura de Manaus, por meio de um novo projeto de lei

Asafe Augusto

Manaus – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta segunda-feira, medidas a serem tomadas em relação à greve dos rodoviários. Uma delas é deixar a bilhetagem do transporte público na responsabilidade da Prefeitura. Na mesma sessão, vereadores de oposição solicitaram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a bilhetagem, proposta derrotada pela maioria.

Sistema de controle da bilhetagem volta a ser debatido na Câmara, com os transtornos causados pela greve dos rodoviários. (Foto: Divulgação)

O pedido de CPI não contou com a adesão dos vereadores e só recebeu a assinatura de quatro parlamentares, o autor do pedido, Chico Preto (PMN), Joana D‘Arc (PR), Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) e Dr Vasconcelos (PMN), quando são necessárias 14 assinaturas. Para a maioria dos vereadores, a CPI não tem objeto jurídico que seja suficiente para embasar o pedido.

De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), não há necessidade de uma CPI, pois, segundo ele, a gerência da bilhetagem pode voltar a ser da prefeitura por meio de um projeto de lei. O parlamentar afirma, ainda, que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), tentou negociar, mas o problema é, na visão dele, um atrito entre os dois sindicatos, o patronal e os Rodoviários.

“Podemos mudar as regras da Lei da Bilhetagem (Lei 949/2006) feita em governos anteriores, e passar a gerência para o Executivo. Mas, é evidente que isso demanda uma discussão mais ampla na Câmara e, se for, necessário o prefeito Arthur pode tomar essa medida”, disse, ao destacar que a CPI não tem objeto jurídico.

O vereador Plínio Valério (PSDB) disse que qualquer CPI neste momento é uma celeuma. “Não assinei essa CPI e fico acanhado quando dizem que a culpa é nossa. A culpa não é minha. Não é momento de instaurar essa comissão”, ponderou.

‘Joguinho’

Para o presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS) o Sindicato dos Rodoviários não quer resolver o problema. “Todos os itens e percentuais foram aceitos. Parece um joguinho entre eles e o Sinetram para, no final, ter aumento de tarifa. É um gesto de desrespeito ao estado democrático de direito e foi um atentado o que fizeram com os trabalhadores. Saíram da garagem e mandaram as pessoas descer no meio do caminho”, destacou.

Barreto anunciou que que vai ingressar com uma ação judicial por calúnia e difamação, contra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira. Conforme o vereador, o sindicalista disse, em entrevista, que ele estaria “junto” com o Sinetram. “Ele (Givancir) disse que eu tenho ‘rabo preso’ com o Sinetram. Ele vai ter que se explicar na Justiça. É uma ação individual que vou ingressar”, explicou.

Em discurso na CMM, o vereador Hiram Nicolau (PSD) repudiou o ato dos rodoviários de não concluir a viagem dos usuários do transporte público. “A Câmara tem que se posicionar sobre as ações do sindicato irresponsável que causou prejuízo aos cidadãos que precisavam trabalhar”, comentou.

O vereador Jaildo dos Rodoviários disse que a CPI é necessária, pois, na visão dele, a população está sendo “massacrada”. Ele criticou os veículos de comunicação e disse entender que as “matérias não dizem a verdade”. “Parte da mídia só sabe massacrar o trabalhador e isso é fácil. Eu assinei a CPI para dizer quem está falando a verdade”, reclamou.