Com estimativa de R$ 15 bilhões, ALE recebe projeto de LOA 2018

Dentre as mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 está a aplicação de forma exclusiva no FTI

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Com uma estimativa global de pouco mais de R$ 15 bilhões, chegou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na manhã desta terça-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Sidney Leitte, uma das principais mudanças no orçamento do próximo ano será no Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) que volta a ser aplicado como era, de forma exclusiva.

Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 chega na Assembleia (Foto: Divulgação)

Outra mudança, segundo o secretário, será na aplicação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). “Parte do FMPES não estava sendo destinado de maneira correta, e a outra parte estava indo para Agencia de Fomento (Afeam) como preconiza a lei, disse ao ressaltar que os maiores recursos para o próximo ano será destinado à saúde e educação.

“Nós temos aumento de recursos aplicados na educação e saúde. Na educação o aporte de recurso do tesouro é maior, mas a previsão de receita do Fundeb é menor. Estamos voltando a fazer investimentos cortando custeios para voltar a investir nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, disse o secretário.

O governador Amazonino Mendes (PDT) afirmou que o FTI estava sendo usado para pagamento de pessoal e deixando o interior desamparado. “Por mais que eu me esforce será pouco e por isso quero arrumar a casa. O interior não pode ficar sem assistência”, disse.

Conforme o líder do Governo, deputado Dermilson Chagas (PEN) o projeto orçamentário vai ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem três sessões para começar a receber às emendas parlamentares. Conforme Chagas, a LOA vai ser votada pelos deputados até o dia 20 de dezembro e se aprovada, enviada para a sanção do governador.