Comarca de Coari suspende doação de terreno público à empresa

Justiça vetou doação de área à empresa A. M. da S. Rodrigues, cujos sócios, segundo o MP, doaram R$ 110 mil na campanha do prefeito Adail Pinheiro

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A 2º Vara da Comarca de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) concedeu, na sexta-feira (29), tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou a suspensão da doação de terreno público À empresa privada A. M. da S. Rodrigues & Cia Ltda, cujos sócios, segundo o MP, doaram R$ 110 mil na campanha eleitoral de 2016 do prefeito Adail Figueiredo Pinheiro (PP). A informação foi confirmada pela Promotoria de Coari, neste domingo.

O MP-AM ingressou com a ação de improbidade administrativa em março deste ano, e, de acordo com o promotor de Justiça Weslei Machado, o imóvel doado pela Prefeitura é de 12 mil metros quadrados.O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) havia declarado a nulidade da doação, informando que a Prefeitura de Coari não apresentou justificativa razoável para a doação ou para uma dispensa de licitação em favor da empresa. “Diante do todo exposto, ao observar as irregularidades na forma como se deu a doação impugnada, sobretudo a dispensa de licitação sem qualquer justificativa razoável”, determinou o Tribunal de Contas.

Apesar da determinação, os sócios da A. M. da S. Rodrigues & Cia Ltda, com autorização do prefeito da cidade, iniciaram uma construção no terreno doado. Por isso, ao analisar o pedido do Ministério Público, a 2ª Vara da Comarca de Coari concedeu a tutela de urgência informando que o ato de começar a construir faz o processo ser mais traumático.

“Trazida a lição para o presente caso, o embargo às obras que se perpetuam no terreno questionado mostra-se necessário e proporcional, pois a junção de patrimônio inquestionavelmente privado, que são as construções realizadas, com o bem que pode vir a ser reintegrado ao patrimônio público, terreno doado, é extremamente apto a dificultar a realização menos traumática do processo. Já que quanto mais volumosa a construção mais tormentosa e onerosa para o lado sucumbente se mostrará a solução”, diz um trecho da decisão judicial.

Com isso, o Supermercado Rodrigues foi impedido de continuar a construção e a Prefeitura Municipal de Coari teve a licença de construção emitida suspensa.