Comissão da Câmara aprova ampliar Zona Franca de Manaus

O projeto propõe expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) aos 12 municípios da Região Metropolitana. Relatoria cita que medida beneficiará o setor primário regional

Álisson Castro

Manaus – A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou, no último dia 23, parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ao projeto que propõe expansão da Zona Franca de Manaus (ZFM) aos 12 municípios da Região Metropolitana. O projeto que teve parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM).

Abrangência da região de incentivos fiscais poderá se estender além da capital. (Foto: Sandro Pereira)

Para a relatora do projeto na Comissão, a prorrogação da ZFM por 50 anos trouxe à baila a necessidade de ampliação do território de abrangência da Zona Franca. “Os limites especificados no Artigo 2º do Decreto-Lei nº 288/67 dificultam a implantação de novas unidades industriais e até mesmo a expansão das já instaladas. Oportuno mencionar, aliás, que a forma com que se delimitou a Zona Franca – uma faixa ao longo dos rios Negro e Amazonas e a montante e jusante da cidade de Manaus – impõe obstáculos a uma eficiente gestão territorial, já que se choca com a acelerada urbanização de Manaus e com as áreas de interesse ambiental vinculadas aos rios”, afirmou.

Em outro trecho do relatório, a parlamentar escreveu que as atividades da Zona Franca não abrangem apenas a indústria, mas também empreendimentos agropecuários e extrativistas. “Conquanto em escala ainda modesta, na comparação com as plantas industriais, sua viabilidade econômica depende de acesso a maior extensão territorial, o que seria alcançado com a implementação das medidas constantes da proposta sob exame”, frisou.

Quanto à definição de região metropolitana, a relatora afirmou que o conceito deve se adaptar à realidade da Região Amazônica. “No caso amazonense, dadas as enormes dimensões territoriais dos municípios e o grande número de rios navegáveis, o significado de região metropolitana está mais associado à capacidade de interligação terrestre ou fluvial entre os municípios componentes. Entendemos ser esta a motivação da proposta de expansão da área da Zona Franca de Manaus apenas para os 12 municípios incluídos no projeto, todos interligados a Manaus por via terrestre ou por hidrovias”.