Contas de Wilson Lima são aprovadas por TRE-AM, mas com ressalvas

O julgamento, no entanto, foi suspenso, após pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que pretende analisar os autos

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas do governador eleito Wilson Lima (PSC). Dos sete votos aptos a proferir voto no tribunal, quatro opinaram pela aprovação com ressalvas. O julgamento, no entanto, foi suspenso, após pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que pretende analisar os autos.

Votaram pela aprovação os magistrados José Júnior Fernandes, Aristóteles Lima Thury, Ana Paula Serizawa e Luiz Felipe Medina. O juiz Abraham Peixoto Campos Filho optou por esperar o retorno dos autos com o voto vista de Marco Antônio.

Nesta quarta-feira (12), o procurador do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), Rafael da Silva Rocha, encaminhou relatório para o tribunal recomendando a reprovação das contas de Lima.

O MPE recomendou à Justiça Eleitoral que obrigue Lima a devolver o valor de R$ 500 – com juros e correção monetária, no prazo de cinco dias, a contar da decisão final.

O parecer enviado ao relator das contas afirma que o governador eleito utilizou de serviços “estimáveis de fontes proibidas”. Segundo o relatório do procurador, a fonte seriam três pessoas físicas que são permissionárias de serviço público. “A defesa, por sua vez, alega que se trata de ‘serviços de fiscais de uma e de divulgação, de forma gratuita’ e ‘que só tomou conhecimento de que o doador é permissionário em razão da indicada irregularidade’ no relatório”.

O recebimento de recursos financeiros por depósito também foi citado. De acordo com o relatório, oito pessoas físicas doaram juntas mais de R$ 52 mil de forma irregular. Doações financeiras de valor igual R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante a transferência e em forma de depósito, segundo o procurador.