Corregedoria do Tribunal de Justiça do AM intervém em cartório de Humaitá

Decisão do Desembargador Há indícios, na hipótese dos autos, de concretização do ato em descompasso com a legislação em vigor no País, demonstrando a falta de conhecimento, bem como a falta de organização

Alisson Castro/Redacao@diarioam.com.br

Foto: TJAM/ Divulgação

Manaus – O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Aristóteles Thury, determinou intervenção no Cartório Extrajudicial de Notas, Imóveis e Anexos, em Humaitá, e a suspensão por 90 dias do oficial titular Hidelberto Ferreira Nascimento por falta de organização administrativa no cartório. Na denúncia que resultou na intervenção do local, o oficial é acusado de falsidade ideológica, atraso da entrega de certidões e fraudes.

Na decisão, o desembargador  cita  que há “indícios, na hipótese destes autos, de concretização do ato em descompasso com a legislação em vigor, em face da ausência do título de atualização de confrontação de área a dar ensejo à medida, demonstrando a falta de conhecimento do atual delegatário daquela serventia, bem como a falta de organização administrativa no Cartório Extrajudicial, situações que levam a reconhecermos a necessidade de intervenção deste Órgão naquele ofício. Além disso, consta diversos procedimentos contra o Requerido e, ainda, pelo fato de ter sofrido punição anteriormente”.

Em portaria publicada no Diário Oficial do TJAM, da última quarta-feira, 29, Thury designa o subtabelião do 2º Cartório de Humaitá, Paulo Henrique Barros da Silva, como interventor “tendo em vista a ausência de substituto na serventia, devendo o interventor apresentar relatório mensal acerca das atividades desenvolvidas na serventia, do qual deverá constar prestação de contas e os atos praticados com o fito de sanar as irregularidades encontradas”, cita o documento.

Na decisão, o corregedor cita que o oficial afastado reconhece que houve erro em um lançamento mais alega falta de estrutura no cartório. “Da leitura dos documentos apresentados pelo requerente ficam cristalinas as irregularidade apontadas, considerando que a averbação no Registro nº 1.726, de 1972, consta a data de 20/12/1974, e seus apontamentos anteriores e posteriores constam a data de 11/09/2014, fato inclusive reconhecido pelo  requerido sob a frágil alegação de ‘erro de digitação’, aduzindo, ainda, ser fato público e notório que os cartórios do interior do Estado são pequenos, sem muita estrutura, inclusive, de pessoal, contudo, com grande demanda, ficando os serviços acumulados”, escreveu Thury.

Por fim, o corregedor determina que seja instaurada uma Comissão de Intervenção, devendo ser presidida pelo juiz da Comarca de Humaitá, como primeiro corregedor, e auxiliado pelo interventor, fixando prazo de 30 dias para o encaminhamento de relatório conclusivo a este órgão, o qual poderá ser prorrogado.

O processo que culminou no afastamento do titular do cartório foi de número 0205104-13.2015.8.04.0022 impetrado pelo corretor imobiliário Emerson Jorge Auler na qual narra erro de metragem de um terreno de sua propriedade, em  Humaitá.