Decisão do STF beneficia 130 gestores no Estado

Por Asafe Augusto


Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou que, pelo menos, 130 prefeitos e ex-prefeitos de municípios do Estado que tiveram prestação de contas reprovadas pelo órgão podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10 deste mês, estabeleceu que as reprovações de contas desses gestores pelos TCEs não podem ser usadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como critério para se decretar a inelegibilidade do candidato.

Para o STF, os prefeitos somente podem ser considerados inelegíveis após o julgamento político realizado pelas câmaras municipais, deixando o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas com natureza meramente opinativa, e estabelecendo que compete exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local.

Insatisfeitos com a decisão, os presidentes dos Tribunais de Contas do País estão reunidos em Brasília, desde a última quarta-feira (17), para debater e tomar medidas cabíveis em relação ao posicionamento do STF. Entre os representantes dos tribunais, está o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Junior. De acordo com ele, a decisão do STF não está muito clara, uma vez que as reprovações de contas não englobam somente os nomes de prefeitos e ex-prefeitos, mas de gestores de modo geral, o que reforça o conteúdo da listagem final entregue pelo TCE.

Em nota, divulgada, nesta quinta-feira (18), pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o procurador-geral Carlos Alberto de Souza Almeida informou que é necessária uma maior observação para a manifestação sobre os impactos que decorrem dos julgamentos do STF que trataram da competência dos tribunais.

O MPC informou, ainda, que mesmo com a decisão, o órgão continuará “sua missão de aferir a legalidade, a legitimidade e a eficiência das ações dos gestores, bem como sua missão de combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, por meio de ações concomitantes aos acontecimentos, utilizando as ferramentas que a lei lhe dispõe, como representações, recomendações, procedimentos apuratórios e outras medidas adequadas a cada caso”.

A lista fornecida pelo TCE contém nomes de prefeitos e ex-prefeitos dos municípios do Amazonas. Alguns desses gestores tiveram as contas reprovadas mais de uma vez na mesma cidade, outros tiveram as contas reprovadas por uso indevido do dinheiro público em cidades diferentes. É o caso do gestor Sidônio Gonçalves Trindade, que teve contas reprovadas mais de uma vez pelas administrações nos municípios de Alvarães e Tefé.