Deputados criticam dispensas de licitações seguidas na Seduc

Parlamentares contestaram a falta de concorrência para a contratação de serviços de alimentação e transporte escolar para a rede estadual de ensino

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criticaram, na sessão desta terça-feira (26), a dispensa de licitação concedida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a empresa Dantas Transporte e Instalação Ltda., no valor de R$ 46.610.685,24, para fornecer serviços de transporte escolar por 180 dias, no interior do Amazonas. A dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de fevereiro.

O deputado Dermilson Chagas (PP) criticou a dispensa de licitação e disse acreditar que o secretário da pasta, Luiz Castro, deveria seguir outra alternativa realizando um processo de licitação.

“Essa dispensa de licitação causa dúvida. A comissão de transição teve tempo para saber os problemas das secretarias, tiveram quase 60 dias de administração e agora vão fazer licitação para uma empresa que não tem conhecimento do interior. Isso vai causar muito problema”, disse Chagas.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, em tom de ironia, o deputado Belarmino Lins, Belão (PP), disse que Luiz Castro já merece a alcunha de ‘secretário dispensa’, pois é reincidente na questão, mesmo depois de o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) haver decretado a suspensão, há uma semana, de um processo de dispensa de licitação da ordem R$ 32,7 milhões para aquisição de merenda escolar.

Medidas da Seduc entraram na pauta de discussões dos deputados (Foto: Divulgação/ALE/Danilo Mello)

“Por causa desses absurdos é que eu venho defendendo, há dois anos, a volta do antigo sistema de convênios diretos entre o governo do Estado e as prefeituras municipais com relação ao serviço de transporte escolar. Acreditamos que essa é a metodologia correta”, discursou o deputado.

De acordo com o deputado Álvaro Campelo (PP), os problemas da educação não são como os da saúde, motivo pelo qual não se deveria fazer contratos de urgência. “Nós temos outros meios para realizar isso. O setor da educação não está como o da saúde, numa situação tão delicada. poderia usar outros instrumentos para a educação continuar fazendo o seu trabalho”, disse o parlamentar.

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), defendeu a dispensa de licitação da Seduc afirmando que ela era necessária. “Não se consegue fazer licitação no prazo de 30 ou 50 dias. A Seduc está tomando todas as providências para atender os mais de 26 mil alunos que ficariam desamparados”, ponderou.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, em tom de ironia, o deputado Belarmino Lins, Belão (PP), disse que Luiz Castro já merece a alcunha de ‘secretário dispensa’, pois é reincidente na questão, mesmo depois de o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) haver decretado a suspensão, há uma semana, de um processo de dispensa de licitação da ordem R$ 32,7 milhões para aquisição de merenda escolar.

“Por causa desses absurdos é que eu venho defendendo, há dois anos, a volta do antigo sistema de convênios diretos entre o governo do Estado e as prefeituras municipais com relação ao serviço de transporte escolar. Acreditamos que essa é a metodologia correta”, discursou o deputado.

De acordo com o deputado Álvaro Campelo (PP), os problemas da educação não são como os da saúde, motivo pelo qual não se deveria fazer contratos de urgência. “Nós temos outros meios para realizar isso. O setor da educação não está como o da saúde, numa situação tão delicada. poderia usar outros instrumentos para a educação continuar fazendo o seu trabalho”, disse o parlamentar.

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), defendeu a dispensa de licitação da Seduc afirmando que ela era necessária. “Não se consegue fazer licitação no prazo de 30 ou 50 dias. A Seduc está tomando todas as providências para atender os mais de 26 mil alunos que ficariam desamparados”, ponderou.