Deputados defendem devolver a proposta enviada por José Melo

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/17 do governo do Estado cria um novo regime fiscal no Amazonas com o congelamento dos gastos

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

A proposta de congelar os gastos por dez anos foi uma imposição do governo federal (Foto: Danilo Mello/ ALE)

Manaus – Deputados que se consideram independentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propuseram, ontem, a devolução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/17 do governo do Estado, que cria um novo regime fiscal no Amazonas com o congelamento dos gastos públicos por um período de dez anos. O motivo é que a proposta foi enviada à Casa pelo governador cassado José Melo (PROS), fato que traz, conforme os parlamentares, a necessidade de uma reavaliação da matéria pelo atual chefe do Executivo.

Para o deputado José Ricardo (PT), a proposta de congelar os gastos por dez anos foi uma imposição do governo federal e, segundo ele, é prejudicial à população. O parlamentar destacou que a PEC precisa ser cancelada e um novo caminho deve ser encontrado pelo governo do Estado.

“O Amazonas é um Estado em crescimento e precisa realizar investimentos adicionais em todas as áreas, visa ampliar a presença do Estado, o que significa a realização de concurso público, mas essa PEC limita tudo isso”, lamentou.

O deputado disse que acredita em uma recuperação da economia, além de uma nova trajetória de crescimento no país e no Estado. “Essa PEC tem que ser cancelada, e o governo deve fazer um planejamento para saber o limite da economia do Estado. O governo já tem limitações, em relação a saúde e educação. Congelar não é o caminho, pois inviabiliza o Amazonas. Esse é um momento que ai passar”, afirmou .

De acordo com o texto da PEC, os gastos públicos do governo contarão de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2027. A proposta tramita há quase cinco meses na casa e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Serafim Correa (PSB), que foi o relator da matéria na Comissão Especial da Casa, afirmou que tem um posicionamento jurídico e político sobre a PEC. De acordo com ele, a emenda que foi uma iniciativa do ex-governador José Melo (PROS) é polêmica.

“Melo saiu por cassação, cabe agora ao governador interino reavaliar se essa PEC cabe ou não. Ele deve dizer se ela é importante para esse momento. Esse é o caminho do bom senso e da razoabilidade”, disse.

O governo do Estado justificou a PEC, na época que enviou à Casa, pelo pacto feito com o governo federal que estabeleceu condições para a liberação de novos empréstimos e pelos R$ 140 milhões que coube ao Amazonas, provenientes da repatriação, depois da aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos a nível Federal.

A PEC diz, ainda, que essa medida pretende assegurar o equilíbrio dos gastos públicos por meio da contenção do crescimento desenfreado das despesas públicas correntes, o que dificulta o ajuste fiscal, sobretudo em tempos de crise financeira, com a queda de receitas.

Nenhum deputado de base governista se pronunciou sobre o pedido dos colegas. Na sessão de ontem, a maioria deles deixou a sessão, e mais uma vez a Assembleia não votou na quarta-feira, dia escolhido pelos próprios deputados para realização de votações de projetos de lei.

O Governo do Amazonas informou que, caso a PEC seja devolvida,  será reavaliada e colocada à disposição dos parlamentares para a apreciação em Plenário.