Câmara poderá votar dívidas dos Estados na próxima segunda-feira

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária, na segunda-feira, às 16h, para analisar o Projeto de Lei Complementar com novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União (PLP 257/16). Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento dessas dívidas, se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

Após negociações fechadas com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios, como o pagamento de parcelas menores, a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os Estados começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100%, em 2018. A ideia é dar fôlego aos Estados para recuperarem suas finanças. Entretanto, governadores de Estados do Norte e do Nordeste consideram que não foram muito beneficiados com as novas regras, pois as dívidas se concentram em Estados do Sul e do Sudeste.

Mais Médicos
Na sessão ordinária de terça-feira, a pauta estará trancada por três medidas provisórias. A MP 723/16 prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

As outras duas MPs (722 e 730) tratam da abertura de crédito extraordinário. Originalmente, a MP 722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência. Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Com a MP 730/16, é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Para a terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional destinada a votar 15 vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso referentes a mudanças no Orçamento de 2016.