Desembargadora é denunciada pelo MPF pelo crime de corrupção passiva

Superior Tribunal de Justiça decidirá se receberá ou não denúncia por suspeita de ‘negociar’ um habeas corpus com um grupo político de Santa Isabel do Rio Negro por R$ 50 mil

Carla Albuquerque / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Afastada das funções de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) há mais de dois anos, Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá à Corte Especial decidir se receberá ou não denúncia contra a magistrada. Segundo a denúncia, ela é investigada por suspeita de ‘negociar’ um habeas corpus com um grupo político de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros a noroeste de Manaus) por R$ 50 mil, em maio de 2016.

A desembargadora Encarnação Salgado foi afastada, pela primeira vez, em junho de 2016, após a PF ter deflagrado a operação La Muralla (Foto: Raimundo Valentim/20/12/16)

A desembargadora foi afastada, pela primeira vez, em junho de 2016, pelo período de seis meses. O afastamento ocorreu após a Polícia Federal (PF), no Amazonas, ter deflagrado a operação La Muralla, em novembro de 2015. A ação foi realizada para desmontar uma organização criminosa que lidera o tráfico de drogas no Estado, além de ter envolvimento em crimes como o tráfico de armas e homicídios, entre outros.

Ao mesmo tempo em que Encarnação era alvo de denúncias em La Muralla, segundo consta na denúncia feita pelo MPF, a desembargadora também passou a ser investigada pelo órgão por suspeita de envolvimento em outro ato ilícito. De acordo com o órgão federal, ela foi denunciada, em abril deste ano, por negociar entre os dias 4 e 5 de maio de 2016, com um grupo político de Santa Isabel do Rio Negro uma decisão favorável a um dos envolvidos conforme consta na denúncia:

“No mesmo passo, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, entre dos dias 4/5/2016 e 5/5/2016, e de forma livre e consciente, aceitou a promessa, para si (…) pagamento de vantagem indevida ofertada ou prometida por (…) o valor de R$ 50 mil para praticar ato de ofício com infringência do dever, o que de fato ocorreu, já que, no exercício da função de relatora do Habeas Corpus 4001782-30.2016.8.04.0000, proferiu decisão liminar favorável ao paciente (…), mediante a promessa do recebimento de dinheiro”.

Ainda de acordo com a denúncia do MPF, Encarnação infringiu o Artigo 317, caput e § 1º, do Código Penal (CP), e por conta disso, foi denunciada pelo crime de corrupção passiva. Segundo o STJ, as acusações são efetivamente graves e, por conta disso, “há a necessidade da continuidade do afastamento da desembargadora, até que a Corte Especial delibere acerca da instauração da ação penal, sem prejuízo de que as investigações prossigam em relação aos fatos que não foram abrangidos por essa específica denúncia”.

No pedido do MPF, o órgão destacou que: “… seu retorno colocará em risco a atividade judiciante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário”.

A reportagem consultou o escritório que atua na defesa da desembargadora, em Brasília, mas foi informada que o advogado que atua no caso estava em viagem e, por isso, não poderia se manifestar.

Remuneração

Consta, no Portal da Transparência do TJAM, que o afastamento não gerou interferências na folha de pagamento da desembargadora. De acordo com o documento, até o mês de maio, período em que está disponível a folha de pagamento do órgão, Encarnação recebeu o valor líquido R$ 40.079,59.

PF suspeita de ajuda a grupo de tráfico de drogas e homicídios

Durante investigações realizadas pela operação La Muralla, a Polícia Federal (PF) identificou o relacionamento da desembargadora Encarnação Salgado com um grupo de advogados. Segundo a polícia, há a suspeita da magistrada também beneficiar o grupo de uma organização criminosa envolvida em crimes como tráfico de drogas, armas, homicídios, entre outros como a ‘venda’ de sentenças, principalmente habeas corpus.

Os indícios foram ainda mais agravados, após a deflagração da operação La Muralla 2, em junho de 2016. À época, a PF teve como alvo o gabinete e a casa da desembargadora.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foi a partir de documentos apreendidos que se identificou a suspeita de que Encarnação não só era suspeita de envolvimento em ajuste com advogados de criminosos ligados a facção criminosa, mas com qualquer um que a ela oferecesse vantagem financeira.

“Desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado mantinha ajuste criminoso com advogados atuantes no Poder Judiciário do Amazonas, para beneficiá-los com decisões judiciais, em troca de vantagem financeira indevida, ao tempo em que ampliava ainda mais o cenário, na medida em que demonstrou que as decisões da magistrada não só beneficiavam um determinado grupo de advogados e seus clientes traficantes de drogas, mas também qualquer outro interessado na obtenção de decisões favoráveis”.

Consta, em documentos do STJ, que as investigações relacionadas a vendas de sentenças para os criminosos ligados a facção criminosa ainda estão em andamento. Os procedimentos, apesar de terem sido descobertos antes do caso que envolve o grupo político de Santa Isabel do Rio Negro, tramitam separadamente.