Despesas em Coari estão na mira do MPC

Segundo o procurador-geral de Contas, José Barroso de Souza, a recomendação é para orientar a imediata adoção de atos para a recondução das despesas com pessoal

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação ao prefeito de Coari, Adail Filho (PP), para que reduza as despesas com cargos comissionados na administração municipal , além de exonerar servidores não estáveis na Prefeitura de Coari. Segundo o procurador-geral de Contas, José Barroso de Souza, a recomendação é para orientar a imediata adoção de atos para a recondução das despesas com pessoal daquele município com limites máximos definidos na Lei da Responsabilidade Fiscal.

Outra medida recomendada pelo MPC é a exoneração de servidor estável, caso as medidas adotadas não tenham sido suficientes para alcançar o limite ideal.

Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Foto: Reinaldo Okita/RDC)

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 9. Trecho do documento cita que, uma vez esgotado o prazo legal para redução das despesas com pessoal e não sendo o limite atingido, o município estará sujeito às seguintes penalidades: suspensão das transferências voluntárias ao ente, ressalvada as destinadas à saúde, à educação e à emissão; impedimento de contratação de operações de crédito, ressalvada as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as destinadas à redução de despesas com pessoal (PDVs); e impedimento de receber qualquer garantia de outro ente.

O prefeito Adail Filho terá prazo de 20 dias para resposta aos termos do documento, “seja no sentido de discordância ou de apresentação de providências de atendimento da presente recomendação”.

Para expedir o documento, o MPC levou em conta constatação referente ao descumprimento do limite prudencial, onde o Poder Executivo do município de Coari demonstra despesas com pessoal além do limite, de acordo com o Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal publicado na internet.

Também foi levado em conta que, com o descumprimento do limite com despesas com pessoal , faz-se necessário a atuação obrigatória de controle de gastos com pessoal, visando ao princípio do equilíbrio orçamentário municipal.

Gastos

Em julho do ano passado, o prefeito de Coari, Adail Filho, cedeu à pressão de órgão de fiscalização e promete reduzir em 30% os gastos com a 86ª Festa do Aniversário da cidade, com artistas nacionais ao custo de R$ 1 milhão. Um acordo foi assinado, na época, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o conselheiro Josué Neto e com o Ministério Público de Contas (MPC). O acerto não interfere nas recomendações já expedidas no âmbito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que as principais atrações artísticas da festa não se apresentem no evento, sob risco de serem alvo de processos por improbidade.