Detran é suspeito de favorecer empresa e ALE cobra explicações

Suspeita foi levantada após modificação de termos do processo de credenciamento das empresas autorizadas a realizar o serviço de vistoria veicular, no Amazonas. Departamento aguarda notificação

Da Redação

Manaus – O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Vinícius Diniz, terá que explicar os motivos que o levaram a modificar os termos do processo de credenciamento das empresas autorizadas a realizar o serviço de vistoria veicular no Amazonas. A convocação do diretor foi apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), pelo deputado Platiny Soares (PSB), na manhã desta quarta-feira (23).

Em vídeo apresentado por deputado, uma pessoa é orientada a buscar pela empresa Visnorte ao buscar serviços de vistoria veicular na sede do Detran-AM (Foto: Nathalie Brasil/Arquivo)

Em discurso na ALE, o deputado afirmou, nesta quarta-feira (23), que o ato é no mínimo suspeito e beneficia a Visnorte Empresa de Vistorias LTDA, que, até os últimos três meses, era a única a prestar os serviços, o que caracterizava monopólio. Platiny é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia.

“Após a concretização de um processo de credenciamento, que possui vastos aspectos legais e estruturais a serem seguidos e obedecidos pelas empresas aptas para credenciamento, o Detran decide revogar e apresentar novas solicitações. Pedidos que não aparecem fundamentados e claramente não podem ser seguidos por uma das partes, com um histórico público de favorecimento a uma das empresas, contestado por mim e pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, o Detran mais uma vez quer impor que a população fique refém de um grupo, que durante décadas prestou um serviço caro e de péssima qualidade. Vamos analisar o que está acontecendo e se for identificada qualquer ilegalidade, vamos questionar perante a justiça”, disse o parlamentar.

Platiny apresentou, ainda, um vídeo, que mostra a procura pelos serviços de vistoria veicular na sede do Detran-AM. A pessoa que solicita é orientada a buscar pela empresa Visnorte, mas é possível ouvir ainda o questionamento dela sobre outra empresa para a realização do serviço, porém a funcionária do Detran diz “não saber direito onde fica”, e novamente orienta a ida à Visnorte.

“O Detran já foi chamado em reunião técnica e se comprometeu em acabar com o monopólio e credenciar novas empresas. Só que, após a entrada de uma nova empresa prestadora do serviço de vistoria veicular, nós temos o conhecimento da tentativa de criação de obstáculos para fazer com que esta seja retirada”, afirmou Platiny Soares.

Entre as novas exigências estabelecidas pelo Detran, na portaria nº 1606/2018, divulgada no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de Maio e assinada pelo Diretor-Presidente do órgão, Vinicius Diniz Souza dos Santos, está a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Executivo de Trânsito, atestando que a empresa emitiu Laudos de Vistorias referentes a qualquer dos serviços prestados, até o dia 23 de março deste ano.

Também estão sendo exigidas pelo Detran, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado de ISSO 9001:2008, validados por seguradora de origem amazonense.

Resposta

Procurado pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), o Detran-AM afirmou não ter sido comunicado de convocação da ALE, mas disse que o órgão está à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

O Detran negou haver monopólio no credenciamento de prestadores de serviços junto ao órgão porque, segundo afirma, existem duas empresas credenciadas para prestação de serviço de vistoria e mais três estão com o processo em andamento.

Sobre exigência de comprovante de realização de vistoria em período que nenhuma empresa particular realiza este tipo de serviço, o Detran-AM afirmou que não houve introdução de nova regra e que o item já existia na portaria original e não houve contestação por parte de nenhuma das empresas interessadas no credenciamento.

Em relação às edições de portarias, o órgão disse que a portaria 1074/18 foi publicada fora do prazo de vencimento do credenciamento, o que motivou impugnação por parte de uma das empresas credenciadas, em função disso, foi necessário editar uma nova portaria 1606/18, revogando esta portaria e mantendo a integralidade da portaria 653/18, a qual não houve qualquer manifestação contrária a nenhum de seus itens por parte dos participantes do processo de credenciamento.

Quanto a distribuição de propaganda nos guichês, o Detran afirmou que faz a distribuição de panfletos de todas as empresas credenciadas, mas, a Comissão de Credenciamento e Fiscalização das Atividades de Empresas do Detran teria detectado irregularidade na propaganda de uma empresa e essa foi retirada. “Estamos aguardando o novo material”, afirmou.