Em Manaus, TCE vai inspecionar contrato da Seduc

A inspeção ordinária foi solicitada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, para verificar “o escalabro” que está sendo feito pelo secretário da Seduc

Da Redação / portal@d24am.com

Foto: Divulgação/MPC

Manaus – Atendendo a um pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizará, a partir do dia 24 deste mês, uma inspeção ordinária nas contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A inspeção ordinária foi solicitada pelo procurador-geral do MPC, após denúncias de irregularidades na gestão de recursos da Secretaria durante a atual gestão do secretário Algemiro Ferreira Filho. “Peço uma inspeção extraordinária na Seduc para verificar o escalabro que está sendo feito por este senhor”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

O relator das contas da Seduc referente ao exercício financeiro deste ano, conselheiro Érico Desterro, acatou o pedido do MPC e pediu que a inspeção fosse realizada imediatamente.

“Se o tribunal entender viável, acho que deveríamos priorizar a inspeção na Seduc e ao invés de fazer uma extraordinária, como as contas já estão aqui, podemos fazer uma inspeção ordinária. Acredito que devemos ter, ao menos uma semana, para planejamento e organização dos trabalhos, porque não podemos sair para a inspeção sem ter o mínimo de preparo”, disse o conselheiro.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC, que embasaram o pedido de realização de inspeção, estão contratos com uma única empresa para serviços de logística, utilizando recursos destinados a investimentos na Educação Básica e realização de ações sem a especificação das despesas.

A Aliança Serviços de Edificações e Transportes Ltda., que faz os serviços de logística para a Seduc, segundo informou o DIÁRIO, ontem, doou R$ 600 mil, via comitê estadual, para a campanha eleitoral de reeleição do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e multiplicou por dez o faturamento anual. A empresa é do empresário Francisco Sampaio Neves, o Chaguinha, que também foi tesoureiro do PROS, e é considerado pela Polícia Federal (PF) o operador de um esquema de corrupção para eleger Melo, descoberto na operação Quintessência. Desde 2010, a Aliança já recebeu R$ 180.843.071,30 do contrato com a Seduc.

A empresa, que em 2010 recebeu R$ 4.357.520,18 da Seduc, passou a ser uma das maiores a receber recursos do Estado, a partir de 2013 (R$ 39.235.048,88), chegando ao auge dos recebimentos em 2014, ano da reeleição de Melo (R$ 43.097.722,01), valor que praticamente foi repetido em 2015 (R$ 43.144.676,25). Em 2016, foram R$ 39.486.573,67. E, neste ano de 2017, a empresa empenhou R$ 31.025.724,51 e já recebeu R$ 16.733.659,85.

De acordo com relatório do delegado federal Franco Perazzoni, ‘Chaguinha’ utilizou a empresa Aliança para financiar esquema de compra de votos.

Deputados constatam relação promíscua com fornecedores

Deputados de oposição ao governo, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), questionaram, ontem,  o crescimento do faturamento da empresa Aliança Serviços de Edificações e Transportes Ltda., que tem contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e foi uma das doadoras da campanha a reeleição do governador do Amazonas, José Melo (PROS).

O DIÁRIO informou, na edição de ontem, que esta empresa doou R$ 600 mil, via comitê estadual, para a campanha eleitoral do governador, e desde 2010 multiplicou por dez o faturamento anual na Seduc.

Alessandra Campelo (PMDB) afirmou que estará enviando um ofício à Secretaria de Educação pedindo informações detalhadas sobre o contrato da empresa. “Eu quero saber o porquê que aumentou tanto o valor pago a essa empresa. Quero copia dos processos de pagamento onde consta quem atestou pela execução dos serviços e o detalhamento dos serviços executados”, disse.

A parlamentar afirmou que as medidas de fiscalização são para garantir o bom uso do dinheiro público. “Eu quero uma comprovação de que houve mesmo, ou não, a execução desses serviços, pois isso me soa a desvio de dinheiro público para outras funções. E vou encaminhar ao Ministério Federal e a Controladoria Geral da União, já que parte dos recursos da educação vem do Fundeb”, completou.

José Ricardo (PT) afirmou que o governo tem uma relação promiscua com fornecedores que têm contrato com o Estado, mas que antes fizeram doações para a campanha de Melo.  “Praticamente a metade dos doadores de Melo na campanha passada, são formados por fornecedores do Estado. Essa relação promiscua é um absurdo no serviço público. Ele é um doador de campanha política que foi favorecido”, disse.

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