Em Nova Olinda, juíza do TRE aplica multa de R$ 555 mil a ex-prefeito e secretário

Manoel Paiva e Jackson Martins não cumpriram decisão judicial de pagar os salários vencidos dos servidores exonerados irregularmente e ainda por não apresentarem folha de pagamento do Fundeb

Álisson Castro / portal@d24am.com

Foto: Divulgação

Manaus – A juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, da 28ª Zona Eleitoral, aplicou multas que totalizam R$ 555 mil ao ex-secretário de Administração de Nova Olinda do Norte Jackson Monteiro Martins e ao ex-vice-prefeito da cidade Manoel Gonçalves de Paiva por não cumprirem decisão judicial de pagar os salários vencidos dos servidores que foram exonerados irregularmente durante o ano passado e ainda por não atenderem determinação de apresentar folha de pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão, publicada ontem no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TER), é motivada por uma representação ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito  Joseias Lopes da Silva (PROS) por conduta vedada. O ex-prefeito disputou a reeleição, mas ficou em segundo lugar na disputa, perdendo o pleito para o Adenilson Reis (PMDB).

No processo, o MPE narra que servidores municipais estiveram na promotoria “informando que tiveram desconto salarial que varia entre 10% e 25% dos salários, tendo sido informados pelo secretário de Administração Jackson Martins que o desconto é para pagar as contas públicas. Narra, também, haver comparecido professores, relatando que trabalharam normalmente no mês de outubro, mas tiveram seus salários cortados, tendo sido informados pelo secretário de Administração Jackson Martins que tinham sido dispensados”, informa os autos da representação.

Na decisão, a juíza informa ser proibida remover, transferir ou exonerar servidor público nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos. “Pretende a norma garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, evitando que os servidores sejam utilizados como massa de manobra, seja por medo, intimidação ou mesmo necessidade. Pretende anda permitir que o servidor possa exercer livremente suas convicções políticas, impedindo que o administrador possa agir com espírito de vingança”, cita a magistrada.

Em resposta À denúncia, o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte afirmou que a redução salarial ocorreu em razão da crise econômica, “tendo sido os meses de junho a outubro os piores em arrecadação, fazendo despencar as receitas, e consequentemente, elevando os gastos com pessoal, que mesmo sem que tenha havido novas contratações, fez ultrapassar em muito os limites máximos com a folha de pagamento”.

Em decisão, a juíza Suzi excluiu o prefeito da condenação. “Entendo pertinente o pedido, pois embora num primeiro momento deva se atribuir ao prefeito, como gestor e ordenador de despesas, a conduta vedada, cediço que o prefeito não se encontra na cidade há alguns dias e não se sabe quando retornará. Logo, não é possível determinar de quem partiu a ordem máxima para a redução dos salários e dispensa sumária dos servidores, se do prefeito ou de seu vice, até porque nenhuma Portaria foi publicada. De qualquer forma, pelas informações colhidas dos autos, vê-se que o secretário de Administração foi quem dispensou os servidores, estando entre as atribuições da sua pasta a gestão dos servidores”, segundo a decisão.

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