Empresa do muro do Tarumã é alvo do Ministério Público do Amazonas

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor Francisco de Assis Aires Argüelles, a empresa realizou depósito de entulho em local não permitido e não apresentou licenciamento ambiental para a atividade desenvolvida no local

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Empresa responsável pela construção de muro na casa do governador Amazonino Mendes, no Lago Tarumã, zona oeste de Manaus, a MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda. é alvo de denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por crime ambiental, no bairro Parque Mauá, zona sul.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor Francisco de Assis Aires Argüelles, a empresa realizou depósito de entulho em local não permitido e não apresentou licenciamento ambiental para a atividade desenvolvida no local.

A contratação de uma empresa que presta serviços ao Estado para construir um muro da casa do governador foi alvo de polêmicas nas redes sociais e na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) (Foto: Sandro Pereira)

A MCW foi contratada pelo governador para construir um muro ao custo de R$ 900 mil. A construção do muro, de aproximadamente cem metros na casa de Amazonino, quando noticiada pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), estava sendo realizada por trabalhadores que utilizavam o uniforme da MCW.

No local não havia placas de licenciamento de nenhum órgão estadual, municipal ou federal. A empresa recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), sendo R$ 9,6 milhões, ou cerca de 50%, após a posse de Amazonino, no dia 4 de outubro do ano passado, segundo dados do Portal da Transparência.

A denúncia do MP-AM contra a MCW foi ingressada no último dia 14 e está tramitando na Vara Especializada do Meio Ambiente, em Manaus.

Ainda na denúncia, o promotor de Justiça Francisco Argüelles afirma que a empresa foi multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentabilidade (Semmas) em razão das irregularidades encontradas no local. A empresa foi multada pela Semmas em 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 305 mil.

“Consta no relatório técnico de vistoria nº 265/2015 (de janeiro de 2015) que no momento da fiscalização havia caçambas e um trator tipo esteira despejando barro e entulho na área e não foi apresentada licença de operação para a realização da referida atividade (…) Consta, ainda, em Parecer nº 23/2016 que em vistoria realizada no local dia 15 de abril de 2016, foi verificado que houve a descaracterização da área em consequência de aterro e que parte do terreno que não tinha sofrido mudanças desde o dia da aplicação da multa, agora está todo aterrado, inclusive se verificou grande quantidade de entulho e barro na encosta, dentro da área de preservação permanente e área verde do Conjunto Mauá”, afirmou o promotor.

Em sua defesa, a empresa alegou  “que houve vício na tipificação legal da infração e ainda alegou que não é proprietário do terreno usado para o despejo de resíduos e sim da empresa Solimões Imóveis Ltda. que disponibilizou a área sem o devido licenciamento, a qual deveria ser a penalizada, caso não fosse cancelado o Auto de Infração”, consta nos autos do processo.

A contratação de uma empresa que presta serviços ao Estado  para construir um muro da casa do governador foi alvo de polêmicas nas redes sociais e na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O governador publicou vídeos nas redes sociais em que afirma saber separar o público do privado. “A empresa escolhida, se ela tem negócios com o Estado, muitas empresas têm, mas esta é especialista neste tipo de muro. Então, eu não vejo nenhum problema que afete a confiança que você possa ter na minha dignidade e neste governo honesto, sério e correto que estou fazendo”, diz o governador, no vídeo.

Na ALE,  deputados cobraram informações sobre obra do muro

Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputados  prometeram cobrar informações sobre a obra em área da União, sem placa de licenciamento, na casa no governador. O deputado  Platiny Soares (DEM) ingressou com requerimento com pedido de informações sobre a obra e a relação da empresa com o governador.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também informou que ingressará com um requerimento para pedir informações sobre o licenciamento ambiental da construção. “Estou falando de uma obra às margens de um rio de mais de 500 metros de largura, e que, portanto, tem que respeitar as normas no Código Florestal. Desta forma, entendo que esta obra deve estar licenciada pelos órgãos ambientais. Irei ingressar com o requerimento para a mesa da ALE para que der conhecimento aos diversos órgãos de licenciamento, fiscalização e controle para que eles digam se houve licença”, afirmou.

Para o deputado estadual Luiz Castro (Rede), a obra é suspeita e inadequada. “É impressionante como ainda se tem práticas que deveriam ser, há muito tempo, abolidas e que continuam sendo adotadas”, disse. O deputado estadual José Ricardo (PT) informou que, igualmente, iria pedir informações sobre a obra. “Eu acho que se existe uma relação de interesse da empresa com o Estado (…) É meio estranho que esta mesma empresa esteja fazendo serviços na casa do governador”, disse.