Ex-prefeito Adail Pinheiro e mais quatro são condenados por improbidade e enriquecimento ilícito

Foto: Acervo-DA

Álisson Castro / portal@d24am.com

Manaus – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraixe condenou o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e mais quatro réus a devolver R$ 600 mil aos cofres públicos da União por irregularidades em um convênio firmado em 2001, entre a Prefeitura de Coari r o Ministério do Meio Ambiente, para implantação de aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo da cidade. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da Justiça Federal no Amazonas e ocorreu como desdobramento da operação Vorax, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal em Coari.

Além de Adail devem devolver recursos, de forma solidária, o ex-secretário de obras de Coari José Freire de Souza Lobo, os membros da Comissão de Licitação João Luiz Ferreira Lessa, Leila Regina da Silva Menezes e Francisco Ivan Alzier de Araújo. Todos ainda  ficarão com os direitos políticos suspensos por oito anos além do pagamento individual de multa civil no valor de R$ 50 mil reais para cada réu, devidamente atualizada, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos e, por fim, devem perda da função pública que cada um estiver ocupando nas esferas municipal, estadual ou federal.

Na mesma decisão, a magistrada condenou a empresa Coman Construtora Manauense Ltda. e seus sócios Jacson Bezerra Lopes e Márcio Assis dos Anjos, além do responsável técnico da empresa Luiz Fernando Andrade Couto a o ressarcimento de R$ 600 mil, pagamento de multa individual de R$ 50 mil, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício pelo período de dez anos.

Em relação ao ex-prefeito, a juíza destacou, na decisão, que Adail utilizou-se notas fiscais falsas inidôneas para demonstrar que os recursos federais foram devidamente aplicados no convênio. Todavia, a Controladoria Geral da União concluiu que “os objetivos do Termo de Convênio não foram atingidos devidos à desativação do antigo lixão e não entrada em operação, até aquela data, do aterro sanitário e da usina de reciclagem, bem como pela não implantação de um novo lixão”.

Em outro trecho da decisão, a magistrada cita que “sendo o réu o Chefe do Executivo à época dos fatos, na condição de administrador público, devia ter atuado não apenas em funções políticas, mas, igualmente, como ordenador de despesas, autorizando gastos e outras despesas e atividades, ainda que houvessem atribuições de órgãos e agentes. É incontroverso que embora exercendo a função de Prefeito, o réu não aplicou regularmente os recursos aos quais estava responsável em prol da sociedade de Coari”.

Para a juíza o ex-secretário de Obras demonstrou ter agido com má-fé ao atestar que os serviços constantes nas notas fiscais foram executados. “Ocorrerem outras irregularidades, tais como a execução parcial de serviços, a despeito da liberação de verbas, ocasionando prejuízos à municipalidade, além de ter sido verificado, in loco, que alguns serviços foram executados de forma diversa daquela prevista nas especificações técnicas estabelecidas no Convênio”.

Quanto aos ex-membros da Comissão de Licitação, Jaiza Fraxe destaca “a conduta dolosa, ilegal e desonesta dos membros da Comissão, ao permitirem que o procedimento licitatório se desenvolvesse com as irregularidades acima apontadas, dando a idéia que se tratava de um processo regular, quando, na verdade, se tratava de um simulacro para fins de beneficiar determinada empresa”, escreveu a magistrada na decisão.

Em relação à empresa Coman, que na época dos fatos tinha a denominação de JBL Construções Ltda., seus sócios e o responsável técnico, a juíza federal entende que se beneficiaram do ato de improbidade realizado pelos agentes públicos da prefeitura de Coari. “Os elementos de convicção também não deixam dúvidas quanto à responsabilidade destes réus, já que concorrem para o prejuízo sofrido pelo erário, na medida em que o objeto do referido convênio – implantação de aterro sanitário e modernização da Usina de Reciclagem de Lixo – , não foi totalmente cumprido conforme especificado no plano de trabalho do convênio, embora tenham atestado o cumprimento total da obra”.

Por fim, a magistrada destaca que as irregularidades causaram prejuízo financeiro e social ao município de Coari. “Neste caso, a conduta dos réus acarretou reflexos negativos em toda a população do município de Coari, que se viu privada de um aterro sanitário decente, tendo que continuar a conviver com a acumulação indevida de lixo, que gera doenças e acúmulo de pássaros cuja cadeia alimentar se relaciona com detritos (a prejudicar inclusive a segurança dos voos naquele município). Em verdade, os prejuízos causados por esses réus com seus atos ímprobos são incalculáveis”, citou a juíza federal.