Ex-secretário de Educação é condenado pelo TCE a devolver R$ 1,4 milhão

TCE multou o ex-secretário devido a falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor"

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, referentes ao exercício de 2014, nesta terça-feira (3). Foi determinado, de forma unânime, durante a 34ª sessão ordinária,  a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 milhão, entre glosas multas e alcance. À época, o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.

Rossieli Soares da Silva teve as contas, referentes a 2014, julgadas irregulares (José Cruz/Agência Brasil)

O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão.

Em seu voto, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à Corte de Contas o pagamento integral do valor estabelecido em multa aos cofres da Fazenda Estadual, determinando, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publique a relação das escolas e profissionais da educação premiados e a forma de pagamento dos prêmios, sendo de escolha da própria comunidade escolar a forma de utilização dos recursos.