Funcionário público teve baixa reposição de salários, diz Ipea

Para o Ipea, esses aumentos reais para os servidores ativos que foram, por força da legislação, repassados aos inativos, são uma das principais causas para o salto no déficit nas previdências estaduais

Da Redação / portal@d24am.com

Foto: Sandro Pereira

Manaus – A variação média dos salários dos servidores estatuários e militares do Amazonas, desde 2006, está entre as dez mais baixas entre os servidores estaduais no País: foi de 40,9%, abaixo da média nacional do período, de 50,8%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado nesta segunda-feira, pelo jornal O Globo.

Na média dos 26 Estados e Distrito Federal, o salário do funcionalismo (incluindo estatutários e militares) aumentou 50% passando de R$ 3.600 para R$ 5,3 mil entre 2006 e 2015, mostra o estudo do Ipea. No Amazonas, o salário médio do funcionalismo ficou em R$ 4,4 mil. No mesmo período, a renda média de todos os trabalhadores brasileiros cresceu bem menos, 21%, passando de R$ 1.535 para R$ 1.866.

Para o Ipea, esses aumentos reais para os servidores ativos que foram, por força da legislação, repassados aos inativos, são uma das principais causas para o salto no déficit nas previdências estaduais. O rombo nos regimes próprios dos Estados aumentou 57%, entre 2009 e 2015, chegando a R$ 77,4 bilhões nas contas do Ipea. Levantamento mais recente, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), mostra que o déficit previdenciário nos Estados chegou a R$ 102 bilhões, em 2016.

Apesar do peso das aposentadorias nas contas dos Estados, o funcionalismo estadual foi excluído pelo presidente Michel Temer da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado, em decisão criticada por especialistas em contas públicas.

Segundo o estudo do Ipea, em alguns Estados, os salários dos servidores são muito superiores à média nacional paga ao funcionalismo estadual e à média de todos os trabalhadores. No Amapá, por exemplo, o salário médio, em 2015, era de R$ 8.800 e no Distrito Federal, de R$ 8.700. Em outros Estados, é a variação salarial que impressiona. No Tocantis, o aumento dos salários foi de 73,7%, entre 2006 e 2015.

“A política salarial dos Estados deveria ser pensada levando em consideração os inativos. Não estou discutindo o mérito dos aumentos, o problema é o repasse aos inativos. A Constituição garante aos que entraram até 2003 o direito à paridade salarial. Praticamente todos os inativos, hoje, se beneficiam dessa regra — analisa Cláudio Hamilton Matos dos Santos, um dos autores da nota técnica do Ipea.

Mais servidores

Além dos ganhos salariais do funcionalismo, chama atenção nos Estados o forte descompasso entre o rápido crescimento dos servidores inativos, de 38% entre 2006 e 2015 (de 1 milhão para 1,4 milhão), e a relativa estagnação do número de servidores ativos (queda de 4%, de 2,7 milhões para 2,6 milhões, no mesmo período). Isso faz que um grupo cada vez menor de servidores, os ativos, tenham de bancar as aposentadorias de um grupo cada vez maior, dos inativos. Atualmente, a Constituição prevê que apenas inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) contribuam.

O número de servidores ativos não aumenta porque os Estados, que já estão com suas folhas de pagamento estouradas — estudo recente da Firjan aponta que 13 deles já gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida — não têm condições de repor funcionários. Já o grupo de inativos aumenta devido ao envelhecimento crescente dos servidores estaduais ativos e das regras especiais que permitem que se aposentem precocemente, muitos na casa dos 50 anos.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, um dos alicerces da crise dos Estados é a “absurda vinculação dos salários entre servidores ativos e inativos”. “Por princípio, o inativo deveria receber em cima do que contribuiu. Assim o é para trabalhador no INSS. A solução é simples, mas falta coragem política: aprovar uma desvinculação total de salários”, afirmou.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra a média e a evolução da reposição salarial nos estados

Comentários via Facebook