Governador quer retirar R$ 263 milhões do interior para destinar à Saúde

A Mensagem Governamental nº 39/2019 foi encaminhada por Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (12)

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Chegou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a Mensagem Governamental nº 39/2019, com duas páginas, do governador Wilson Lima (PSC), que pede o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para ser usado na Saúde. Essa mesma ‘solução’ para tentar resolver a crise da Saúde no Estado, foi utilizada pelos ex-governadores José Melo e Amazonino Mendes (PDT).

Na sessão desta quarta-feira (13), os deputados estaduais discutiram o projeto que, no primeiro dia de tramitação, foi retirado de pauta pelo líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), para melhorias. Segundo Bessa, o valor a ser remanejado seria de R$ 263 milhões para o pagamento de funcionários do setor. Porém, o montante não foi informado no documento enviado pelo governador.

De acordo com Wilker Barreto, deputado de oposição, e os independentes – Dermilson Chagas, Belarmino Lins, Serafim Corrêa -, o projeto não é transparente, não informando o valor e o tempo desse remanejamento. O texto da mensagem apenas ressalta que ela altera a regulamentação da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, durante a posse dos deputados estaduais (Foto: Reprodução/Instagram)

Dermilson Chagas (PP) afirmou que o recurso já estão sendo utilizado mesmo sem ter passado pela ALE para ser discutido e aprovado. De acordo com o parlamentar, pelo menos R$ 3.011.645,09 milhões já foram usados do FTI, conforme informações levantadas pelo deputado no Portal da Transparência, do dia 1º janeiro a 1º de fevereiro.

“Não sou contra o pagamento para os médicos, mas esperávamos que o governo usasse um valor certo, assim como fez o ex-governador Amazonino. Simplesmente, ele (Wilson) quer um cheque em branco. Os recursos já estão sendo usados sem a autorização da Assembleia. Ele já pagou até auxílio funeral”, disse o deputado ao reclamar sobre a falta de informações da Mensagem. “Aqui não temos nem a informação de quais fornecedores vão receber esse dinheiro”, pontuou.

Falta de conteúdo

Wilker Barreto (PHS) reclamou do que ele chamou de ‘falta de conteúdo’ da Mensagem Governamental. “Vieram duas folhas. É pouco para quem quer emprestar do povo do interior do Amazonas mais de R$ 200 milhões. O projeto foi retirado de pauta por falta de informações. A equipe econômica do governador tem que enviar um projeto robusto que mostre a problemática. Da forma em que está não passa”, avaliou o deputado.

Para Carlinhos Bessa, a base aliada decidiu pedir a retirada de pauta para buscar respostas técnicas. O parlamentar afirmou, ainda, que vai se reunir com secretários de Estado para ter mais informações sobre os recursos com relação ao prazo, valor e destinatários.

A vice-líder do governo, deputada Joana D’Arc (PR), defendeu a Mensagem, mas afirmou que ela precisa ser discutida com todos os parlamentares. Na opinião da deputada, o remanejamento dos recursos para a Saúde também atende às exigências do interior.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirma que é necessário que se estabeleça limites na Mensagem, tanto de valor quanto de prazo. “Não vamos resolver o problema da Saúde assim. Esse sistema é equivocado. Na emergência, entendo que o valor e o prazo deve ser estabelecido para fazer esse socorro. Espero que esse seja o primeiro e o último neste governo”, afirmou.

Confira na íntegra a mensagem encaminhada pelo governador Wilson Lima à ALE, clicando aqui.