Governo do Estado diz que paga mais caro para a Umanizzare por ‘falta de estradas’

Em março, a ministra Cármen Lúcia criticou o alto custo dos presos no Amazonas: Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês”

Álisson Castro/Redacao@diarioam.com.br

Foto: Edmar Barros/Futura/Estadão

Brasília – Mesmo após a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia,  afirmar que o Amazonas paga o preço mais caro do País por cada detento do sistema prisional do Estado, o Governo do Amazonas voltou a defender a manutenção do contrato com a empresa Umanizzare. A defesa foi feita na ação popular, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em que advogados pedem o cancelamento do contrato, por indícios de superfaturamento. O governo alega que os preços são mais altos por falta de estradas no Estado.

Em documento apresentado a Justiça Estadual para justificar o alto custo de gastos com presos no Amazonas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que “os indícios de superfaturamento no contrato (que o custo individual de cada preso do Estado do Amazonas) supera a média nacional não está comprovado nos autos de forma categórica, pois para tanto se necessita de perícia contábil para exata compreensão da quantificação, tendo em vista que é fato notório que os preços no Amazonas tendem a ser mais elevados que no resto do Brasil, em virtude da dificuldade logística que o Estado possui, pela escassez de rodovias e necessidade de se utilizar, em grande parte, de transporte aéreo”.

No último dia 17 de março, a ministra criticou o alto custo dos presos no Amazonas, durante uma sessão do CNJ. “O preso do Amazonas é um dos presos mais caros do País, hoje. Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês”, disse a ministra.

Para o governo, “não havendo prova de lesividade, no que diz respeito ao aspecto econômico-financeiro, deve a presente argumentação ser rejeitada, passando o Estado a demonstrar a legalidade dos demais procedimentos relacionados à contratação e prorrogação do contrato administrativo em tela”. Em outro trecho da contestação, o governo garante não haver provas de que as doações eleitorais que a empresa Umanizzare fez a campanha do governador tenha relação com a renovação do contrato com a empresa.

“Os autores populares alegam que a relação contratual firmada entre o Estado do Amazonas e a Umanizzare está viciada por desvio de finalidade, com suposta alegação de que ‘há ligações espúrias’ entre a Administração da Umanizzare e o alto Escalão do Poder Executivo do Estado, havendo, inclusive, a realização de doações em período eleitoral. Trata-se de argumentação que não sobrevive à análise mais apurada, pois carece de provas para sustentá-las, sendo meras conjecturas, pois não se pode confundir a possibilidade jurídica de doações eleitorais com o desvio de finalidade do contrato administrativo em questão”, cita a PGE.

Contrato

Levantamento do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a parceria público-privada responsável pela administração prisional no Amazonas representa uma despesa milionária para a sociedade, pois o Governo do Amazonas desembolsou R$ 326,3 milhões, em 2016, para cumprir o contrato de cogestão prisional com a empresa Umanizzare. Para gerir cinco das 12 unidades do sistema prisional do Estado, que tem cerca de 10 mil presos, a companhia se tornou a principal recebedora de recursos do Governo do Amazonas. Para o CNJ, a situação está sem perspectiva de mudança.

Um dos exemplos é que, em 7 de fevereiro, o  Diário Oficial do Estado (DOE)  publicou a prorrogação de três contratos da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., por mais 12 meses, no valor total de R$ 108.607.494,4, para serviços em presídios do Amazonas.

A Auxílio, antiga Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), faz parte do grupo empresarial que recebeu R$ 1,1 bilhão do Estado do Amazonas, entre 2010 e 2016, para administrar os presídios de Manaus. O grupo é composto também pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. que faz parte do Consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, formado com a LFG Locações e Serviços Ltda., e tem contrato com o governo com prazo de 27 anos, prorrogável até 35 anos. Só a Umanizzare já recebeu mais de R$ 1 bilhão do Estado do Amazonas.

 

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