Hanan foi o coordenador da privatização da água e esgoto e das ações da Cigás

A primeira grande desestatização ocorreu com a venda da concessionária de água e esgoto, na qual o Estado ficou com a parte podre da empresa

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Sócio do governador Amazonino Mendes, Samuel Hannan está por trás das grandes e nebulosas transferências do patrimônio do Estado para a iniciativa privada. Agora, tenta vender o que resta das ações da Cigás nas mãos do Tesouro estadual e repetir, com a concessionária do serviço de distribuição de gás natural, o que fez com a Cosama.

A primeira grande desestatização ocorreu com a venda da concessionária de água e esgoto, na qual o Estado ficou com a parte podre da empresa. Hanan foi responsável pela elaboração do arcabouço jurídico para a privatização da companhia, que resultou na chamada ‘CPI das Águas’, em 2004.

Sócio de Amazonino, Samuel Hanan hoje está no controle da Cigás (Foto: Sandro Pereira)

A concessão do serviço de água e esgoto foi feita em 4 julho de 2000, quando a Águas do Amazonas pagou, a valores da época, R$ 202,6 milhões ao Estado para explorar o serviço pelo período de 30 anos. O balanço da Cosama de 1998 avaliou a empresa em R$ 490 milhões. Na época, a Cosama era a responsável pelo serviço na capital, mas, no processo de concessão, quem figurou no contrato foi a recém-criada Manaus Saneamento. Com a venda das ações, o Estado ainda reverteu, à época, R$ 130 milhões para sanar dívidas da companhia.

Em 2012, na gestão do então prefeito Amazonino Mendes, o contrato de concessão foi prorrogado por mais três décadas, ao passar de 2030 para 2042, o que resultou em mais uma CPI, na Câmara Municipal de Manaus.

A prorrogação da concessão em Manaus foi efetivada após a Águas do Brasil, com 50,25% do capital, juntamente com o Grupo Solví Participações, comprarem a antiga Águas do Amazonas e criarem a nova empresa Manaus Ambiental. O consórcio Águas do Brasil é formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e a Construtora Cowan. Já a Solví Participações foi criada com a reestruturação das empresas Vega Engenharia Ambiental e Águas do Amazonas, após a saída da multinacional francesa Suez, em 2006, da direção do grupo.

O leilão da Manaus Saneamento, então subsidiária integral da Cosama, foi intermediado pela empresa FB&A Construções, em um controverso acordo que tinha como principal interessada a Paranapanema. Ao contratar a FB&A para receber os pagamentos das dívidas com a Cosama, a Paranapanema determinou, em uma das cláusulas do contrato mercantil, o valor mínimo a ser reconhecido na negociação com o Estado: R$ 27,3 milhões. O que excedesse esse valor ficava para a FB&A a título de comissão. A Paranapanema alegou que não iria receber diretamente o dinheiro, pois estaria centralizando seus negócios no ramo da metalurgia, “descontinuando seus esforços no segmento da construção civil”. Com isso, a FB&A pôde ser liberada para receber a maior parte dos recursos.

A FB&A aparece na venda de parte das ações da Cigás. O negócio foi de R$ 3,5 milhões, a valores correntes. O diretor da empresa FB&A era Carlos Seabra Suarez, dono da CS Participações e o ‘S’ da Construtora OAS, fundada por ele. A CS Participações ficou com 83% das ações preferenciais da Cigás, aquelas que dão prioridade ao acionista majoritário no recebimento de dividendos e na restituição do capital em caso de extinção da empresa. Ao decidir pela venda dessas ações, o Estado ficou com apenas 17% do capital social da Cigás, que começou a operar em 2010 e detém a concessão por 30 anos.

Em 2011, o Estado decidiu vender o restante das ações, mas voltou atrás, após pagar R$ 4 milhões por uma consultoria que apontou que as ações valiam R$ 64 milhões abaixo do valor inicialmente estimado.