Juiz de Coari concede liminar proibindo gastos com aniversário do município

Da Redação


O juiz de Coari (a 362 quilômetros de Manaus), Fábio Lopes Alfaia, determinou, por meio de liminar, que a prefeitura local não contrate artistas ou realize outros gastos relativos ao evento ‘Festa de Aniversário da Cidade de Coari’, este ano. Por sua vez, o prefeito Raimundo Nonato Magalhães (Pros) afirmou que a administração municipal já havia suspendido qualquer gasto com a festividade, por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em uma Ação Civil Pública sob justificativa de dificuldades da Prefeitura de Coari que, segundo dados da própria administração municipal, levaram o poder público a descumprir contratos administrativos e a parcelar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

Segundo o MP-AM, a realização da festa teria um custo total de R$ 800 mil e contrariava recomendação do TCE, no sentido de evitar o gasto de recursos públicos municipais em festividades populares, diante do quadro de recessão econômica do País.

Para o promotor de Justiça Clóvis Roberto Soares Barreto, a conduta do município acarretaria a ocorrência de gastos “estúpidos e excessivos”, em prejuízo de outras prioridades, como o atendimento a serviços essenciais e remuneração dos servidores públicos.

Em seu despacho, o juiz Alfaia determinou, ainda, que o descumprimento da decisão implica em multa estabelecida pelo juiz em valor correspondente ao custo declarado do evento, da ordem de R$ 800 mil.

O prefeito de Coari explicou que a administração municipal comemorou o aniversário da cidade promovendo um Campeonato Esportivo, um Concurso de Beleza e apresentações de grupos musicais da própria cidade. “A prefeitura não teve nenhum custo com estes eventos, fizemos uma parceria com um banco que tem agência na cidade. Antes da decisão do juiz local, o TCE já havia determinado que não houvesse gastos e estamos cumprindo porque respeitamos decisões judiciais. Esta não é uma festa minha, mas da cidade de Coari”, disse Magalhães.

Colaborou Álisson Castro