Justiça cancela acordos extrajudiciais firmados pela Prefeitura de Coari

Conforme o MP-AM, os acordos milionários foram feitos sem qualquer critério claro, objetivo e impessoal para a escolha do credor que receberá a proposta para a realização de acordo

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coari, Pedro Esio Correia de Oliveira, concedeu uma tutela de urgência em uma Ação Civil Pública, cancelando acordos extrajudiciais milionários do município. A decisão foi tomada, na quinta-feira (22), após uma ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Na ação, o MP-AM pede a condenação, por ato de Improbidade Administrativa, contra vários réus, entre eles o atual prefeito municipal de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro.

 Conforme o Ministério Público, os acordos extrajudiciais milionários foram feitos sem qualquer critério claro, objetivo e impessoal para a escolha do credor que receberá a proposta para a realização de acordo.

A justiça decidiu suspender o cumprimento de todos os acordos firmados entre o município de Coari com seus credores, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada novo pagamento.

“Que o município de Coari se abstenha de firmar acordo tendo por objeto débitos oriundos de decisão judiciais, sob pena de multa no valor de R$50 mil a cada novo acordo”, diz um trecho da decisão.