Maioria das emendas da LOA é para o interior do Estado

Com previsão de R$ 15,4 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 começa a tramitar na Assembleia e os parlamentares confirmam que os municípios lideram as demandas por verbas

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já começam a analisar para onde serão destinadas as suas emendas parlamentares dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, que está tramitando na Casa e tem previsão orçamentária de R$ 15,4 bilhões. Eles afirmam que a maioria das solicitações de recursos vem do interior do Amazonas. De acordo com o líder do governo, Dermilson Chagas (PEN), cada parlamentar terá cerca de R$ 5 milhões em emendas para destinar às áreas que achar necessária.

Cada deputado terá cerca de R$ 5 milhões em emendas para destinar às áreas que achar necessária (Foto: Divulgação)

A deputada Alessandra Campelo (PMDB) afirmou que, normalmente, suas emendas são destinadas às áreas da saúde, educação e segurança, porém ela ressaltou que ainda vai analisar melhor a peça orçamentária. “Vou dar acesso a algumas entidades que já me procuraram como o Sindicato de Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, a Apeam também. Tem algumas coisas que foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária e eu quero ver se estão compatíveis com a LOA como o auxílio-fardamento e todas as questões ligadas à segurança pública, a data base dos servidores públicos, saúde e educação”, disse.

A deputada confirmou maioria das demandas do interior é das áreas de saúde e segurança.

Outro deputado que também recebeu muitas solicitações dos municípios foi Serafim Correa (PSB). “Tenho muitas demandas de pessoas do interior e muitas situações que precisam ser vistas aqui em Manaus”, comentou o parlamentar.

O deputado Abdala Fraxe (Podemos) afirmou que também já recebeu uma grande quantidade de demandas dos prefeitos e vereadores do interior, mas ressaltou que vai analisar minuciosamente as regiões que estão mais necessitadas. “Ainda estamos analisando com nossa equipe técnica as demandas dos municípios para alocarmos em lugares que realmente estão necessitando para que as pessoas tenham melhoria de qualidade de vida”, disse.

O deputado José Ricardo (PT) solicitou realização de audiência pública para debater a destinação das emendas. Conforme o parlamentar, todos os anos ele irá apresentar emendas ao Orçamento, após ouvir diversas manifestações da população e de entidades da sociedade civil, tanto de Manaus quanto do interior do Estado.
“São propostas em várias áreas, de acordo com a definição da sociedade, dentre elas, educação, saúde, segurança, água e saneamento, economia e moradia”, disse José Ricardo, ao destacar que a LOA é uma das principais peças orçamentárias do Governo e a população precisa, de acordo com ele, ser chamada a participar da elaboração desse projeto.

“Nem a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças Públicas, vem cumprindo o seu papel de viabilizar o debate. Faço a minha parte. Todos os anos faço audiências e convido a população e entidades da sociedade civil para apresentar as suas propostas”, declarou.

Projeto retoma recursos para os fundos de desenvolvimento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 começou a tramitar na Assembleia na última terça-feira e uma das principais mudanças será no Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), que volta a ser aplicado como antes, de forma exclusiva e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

Os dois fundos sustentavam os recursos da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e passou a ser utilizado para pagamento de pessoal, deixando de ser aplicado no interior. Com a proposta atual, o governo quer redirecionar esses recursos bancados pelos impostos cobrados das empresas, especialmente do Polo Industrial de Manaus (PIM).

De acordo com o líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PEN), o projeto orçamentário que está sendo analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá o período de três sessões para começar a receber as emendas parlamentares. Conforme Chagas, a LOA vai ser votada pelos deputados até o dia 20 de dezembro e, se aprovada, enviada para a sanção do governador, antes do fim do ano.