Maioria das matérias da Assembleia Legislativa do Amazonas é pouco eficaz

Requerimentos são 94% das proposituras dos deputados, que tratam de assuntos locais, em geral, voltados para atender demandas da comunidade, atividade mais comum ao vereador

Álisson Castro/redacao@diarioam.com.br

No ano foram 2.985 matérias, sendo 2.829 requerimentos e apenas 94 projetos de lei ordinária e seis de lei complementar (Foto: Sandro Pereira)

Manaus – A substituição de projetos de lei por requerimentos menos elaborados representaram 94% das matérias apresentadas este ano pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). Em sua maioria, os requerimentos tratam de assuntos locais, em geral, voltados para atender demandas da comunidade, atividade que se aproxima mais de um vereador do que de um deputado estadual.

Foram elaborados 2.985 matérias, sendo 2.829 requerimentos e apenas 94 projetos de lei ordinária e seis projetos de lei complementar. Se for levado em conta os projetos de lei apresentados, que totalizam cem, verifica-se que os 24 membros da ALE propuseram, em média, 20 projetos por mês, este ano.

Em 31 de maio, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB) apresentou requerimento solicitando que seja “encaminhado moção de parabenização a Carlos Alberto de Souto Maior Conde, pelo Prêmio Industrial do ano 2017, concedido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)”. Para justificar o requerimento, o deputado alega que o “empresário, de 69 anos, é líder de uma empresa familiar onde há 40 anos procura satisfazer o gosto dos clientes, tomando-se uma rede de lojas espalhadas pela capital amazonense, gerando empregos e renda para a população amazonense, dando a sua pequena parcela de contribuição para a economia amazonense”, cita o parlamentar.

No último dia 30, o deputado Augusto Ferraz (DEM) protocolou um requerimento pedindo moção de aplauso, a atleta amazonense de judô Maria Taba, pela conquista de medalha de ouro no campeonato brasileiro de judô realizado no dia 27 de maio de 2017, em Lauro de Freitas, na Bahia. Na justificativa do requerimento, o parlamentar cita: “Maria Taba, parabéns! Que seu desempenho excepcional motivador de recentes conquistas desportivas possa inspirar autoridades públicas locais a incentivarem cada vez mais o esporte”.

Em outro requerimento, o deputado estadual Dr. Gomes (PSD) serviços de ‘tapa buraco’ na Avenida Preciosa no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital. “A presente propositura tem como objetivo atender o pleito dos moradores do bairro de Santa Etelvina zona norte de Manaus, que têm enfrentado dificuldades em trafegar pela Rua Professora Aurora Rêgo que se encontra em precárias condições em função de inúmeros buracos existentes na referida rua”.

No último dia 1º, o deputado Wanderley Dallas (PMDB) apresentou requerimento pedindo que seja enviado expediente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), solicitando policiamento na Travessa Rubídio, no bairro Vila da Prata, zona oeste de Manaus. No documento, o parlamentar cita que “vem ocorrendo vários assaltos, além da venda de drogas pelas ruas do bairro e os moradores estão se sentindo bastante inseguros, pois estes assaltos, de acordo com eles, acontecem a qualquer hora do dia assim como a venda de drogas, deixando-os, desta forma, apreensivos ao se deslocarem de suas casas para o trabalho ou para a escola”, cita a justificativa do documento.

Para o deputado estadual Luiz Castro (Rede), é natural que haja mais requerimentos que projetos de lei na ALE. “Os requerimentos predominam sobre os projetos de lei porque requerimentos são solicitações ou indicações mais simples que não exigem uma solicitação mais longa e, muitas vezes, são cobranças de providências ou cobranças de informações ou até homenagens, algumas póstumas quando alguma pessoa falece, então são processos de tramitação mais simples. O requerimento é algo natural, não é algo ruim, desde que não seja feita homenagens bobas ou assuntos bobos”, disse.

Para o parlamentar, o projetos de lei é algo mais complexo. “Estamos agora no segundo ano de mandato e muitos deputados já apresentaram projetos e este número vai diminuindo a partir do segundo ano de mandato. Mais importante do que medir a quantidade da produtividade da Assembleia é verificar a qualidade. No meu entendimento, não é importante se a Assembleia teve cem ou cinquenta projetos de lei, mas que eles tenham qualidade, que sejam realmente propostas que venham a contribuir para melhorar a qualidade de vida da sociedade”, afirmou Castro.