Mais de 50% do interior decretou emergência

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Alisson Castro / Redacao@diarioam.com.br

Manaus – Mais da metade dos prefeitos dos municípios do Amazonas iniciaram o ano decretando situação de emergência por motivo financeiro ou para áreas específicas como saúde e limpeza em suas cidades para adquirir compras e serviços sem licitações. Entre janeiro a março deste ano, 33 cidades das 62 do estado emitiram decreto de emergência sob o argumento de manter funcionando serviços essenciais como saúde e educação, de acordo com levantamento realizado nos diários oficiais da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

A primeira administração municipal a publicar um decreto de emergência foi a do prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante (PROS), que assinou o decreto em 2 de janeiro, um dia após tomar posse.  No documento, o prefeito alega que situação de  insuportabilidade da situação de emergência envolvendo toda a área administrativa e financeira da prefeitura assim como  a escassez de material físico, humano e demais informações que deveriam estar presentes quando da transição para a administração.

Em outro trecho documento, o prefeito escreve: “Fica declarada a existência de anormalidade municipal, caracterizada como situação de emergência administrativa e financeira na Prefeitura de Autazes, devido a ausência de material humano que se encontra disperso e sem apresentação física para os trabalhos, bem como pela falta de equipamentos de informática (computadores PCs, impressoras e Notebooks), máquinas e utilitários que, inobstante estarem no relatório patrimonial, estão desaparecidos de seus locais de utilização, não se sabendo ao certo se extraviados ou mesmo se desviados ilicitamente pelos responsáveis na ex-administração”.

No Diário Oficial da AAM publicada em 05 de janeiro, mais quatro cidades declararam emergência: Fonte Boa, Humaitá, Tabatinga e Tapauá.

Fonte Boa

Em relação a Fonte Boa, o prefeito Gilberto Ferreira Lisboa, o ‘Biquinho’ (PMDB) decretou estado de emergência, financeira e administrativa, no município, nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica, pelo prazo de 45 dias, “período suficiente para que se concluam os processos administrativos licitatórios necessários para o regular funcionamento do Poder Público municipal”, citou o prefeito.

No Artigo 4º do decreto, o prefeito de Fonte Boa cita que o município autorizado a a contratar serviços e adquirir materiais estritamente necessários “à execução dos atos administrativos e de gestão de naturezas essenciais, exclusivamente nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação e situação emergencial”.

Outros municípios que declaram emergência foram: Alvarães, Amaturá, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea e Coari. A relação prossegue as cidades de Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tonantins e Urucurituba.

Tendo por base um decreto de emergência, a prefeitura de Coari dispensou o processo licitatório para contratar a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas Ltda., para aquisição de combustível, em caráter emergencial, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras (Semob) pelo valor  de  R$ 1,2 milhão. O despacho de dispensa de licitação foi publicado no diário oficial de 08 de fevereiro e é assinado pelo prefeito em exercício, o vereador Keitton Pinheiro (PTB).

Na edição do diário oficial, o prefeito de Manacapuru Beto D` Dângelo (PROS) também dispensou licitação para contratar a empresa Tsusa Fornecimento de Alimentos Ltda. ao custo total de R$ 661 mil para serviço de produção e fornecimento de refeições para atender o Hospital Geral de Manacapuru.

Contas

De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Érico Desterro, o tribunal está atento aos decretos de emergência administrativa e financeira. “Isto é uma prática corriqueira quando se muda a administração. O TCE emitiu uma recomendação para que as prefeituras tenham muito critério na decretação de emergência. O tribunal vai querer, evidentemente, a comprovação de que foi realmente era um estado de emergência financeira, porque as prefeituras querem dispensar o processo licitatório, então tem a ver com o tribunal de contas neste aspecto”, afirmou.

Segundo Desterro, as contratações realizadas sem licitações devem seguir os preços de mercado.

O conselheiro ponderou ainda que prefeitos podem ter recebido as administrações com dificuldades por causa de ações dos antecessores. “Sem querer defender prefeitos – até porque eu vejo que há muitos que querem fazer obras sem licitação -, mas a realidade, quando você assume uma prefeitura, em alguns municípios, é que a gestão anterior deixou um caos para atrapalhar a vida do prefeito que o sucedeu, principalmente, se este não for do mesmo grupo político. Há casos em que os prefeitos que deixam o cargo levam computador e documentos da prefeitura”, disse.