Melo sanciona lei que aumenta imposto sobre gasolina, diesel, TV paga e até bebidas

Da Redação / portal@d24am.com

Foto: Reinaldo Okita

Manaus – O governador José Melo sancionou a lei que aumenta o imposto sobre gasolina, diesel, TV por assinatura,  cigarros bebidas, perfumes,  automóveis acima de 2.000 cilindradas, além de outros produtos. A Lei 4.454 que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses itens foi publicada na edição do dia 31 de março, e disponibilizada neste sábado, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Na sexta-feira à tarde, a seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e os deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o processo de tramitação da matéria encaminhada pelo governo para a  ALE, que aprovou o projeto de lei, na última quarta-feira.

A matéria recebeu duras críticas das entidades empresariais do comércio e da indústria, pelo encarecimento do custo dos produtos em um momento de grave crise econômica. As lideranças empresarias temem que o repasse do imposto para o cidadão reduza ainda o fraco consumo no Amazonas.

Segundo a lei, o montante arrecadado será usado para o chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira, que, no ano passado, teve R$ 3.383.661,96 e, em 2014, ano da última eleição, teve R$ 7.973.394,02. Neste ano, o orçamento do FPS prevê gastos de R$ 20,2 milhões.

O governo estima arrecadar com o aumento do ICMS, até dezembro deste ano R$ 250 milhões. A partir de Janeiro de 2018 a estimativa é de que a arrecadação para esse fundo seja de R$ 400 milhões no primeiro semestre e R$ 600 milhões no segundo semestre, se a arrecadação do Amazonas melhorar.

Entre os pontos apontados pela OAB como ilegais está o encaminhamento do projeto para a ALE como lei ordinária e não lei complementar. Além disso, parlamentares questionam a constitucuionalidade da aplicação noventena – a lei entra em vigor em 90 dias – quando deveria pasar a valer a partir do ano seguinte da aprovação da matéria, como determina a legislação tributária.

Os deputados que votaram a favor da aprovação do projeto foram Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (PROS), Cabo Maciel (PR), Dermilson Chagas (PEN), Dr Gomes (PSD), Francisco Souza (PTN), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Sabá Reis (PR) e Sidney Leite (PROS).

Votaram contra a aprovação do projeto os deputados Luiz Castro (REDE), Alessandra Campelo (PMDB), José Ricardo (PT), Serafim Correa (PSB), Bosco Saraiva (PSDB), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), Augusto Ferraz (DEM) e Sinésio Campos (PT).