Mesmo impedido por lei eleitoral, Amazonino distribui equipamentos agrícolas

Evento foi promovido nesta quarta-feira (4), no estacionamento do Centro de Convenções Vasco Vasques. Ministério Público apura entrega de itens

Asafe Augusto

Manaus – Mesmo após receber notificação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador Amazonino Mendes (PDT) e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, realizaram a execução do programa ‘Terra Produtiva’, em um evento promovido, nesta quarta-feira (4), no estacionamento do Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, Flores, zona centro-sul de Manaus. A partir de agora, os implementos agrícolas serão distribuídos, o que é impedido pela lei eleitoral (Lei nº 9.504/97).

MP notificou Amazonino sobre proibição de distribuição de bens a produtores rurais (Foto: Eraldo Lopes)

O secretário da Sepror, José Apareceido, afirmou que o programa foi criado por José Melo. O governador, que é pré-candidato a reeleição, não concedeu entrevista coletiva, apenas discursou em um palco cercado de prefeitos dos municípios do interior. Amazonino fez o anunciou, criticou os opositores e seguiu para seu automóvel.

As suas únicas palavras dele fora do palanque foram sobre a notificação do MPE. “Estou tranquilo. É um direito do Ministério Público, é normal, natural, já estou encaminhando a resposta. Eu não estou criando um programa novo. Esse programa já existia tá tudo bem”, pontuou.

O estacionamento estava com diversos equipamentos como máquinas agrícolas, motores para barcos, geradores, pequenos tratores, roçadeiras entre outros. No palanque, Amazonino disse, em um tom mais alto, que não faz compra de votos.

“Não adianta a oposição falar para me intimidar. Eu não compro voto, não preciso comprar voto. Eu trabalho”, disse, ao ressaltar que a Sepror deve fazer a distribuição dos produtos sem conotação política. “Eu não vou comprar político”, disse ao se referir aos prefeitos que no final do evento o abraçaram e posaram para fotos ao lado dos tratores e máquinas.

MP notificou Amazonino sobre proibição de distribuição de bens a produtores rurais (Foto: Eraldo Lopes)

O secretário da Sepror, José Apareceido, que também foi notificado, disse que o Ministério Público Eleitoral precisa se informar. “Nós não inventamos esse programa ele foi criado por José Melo. Nós estamos apenas executando”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o fato de estar executando o programa há três meses de uma eleição, o secretário afirmou que o governo não se atentou para a data da entrega dos produtos, mas sim para o programa. Ele ainda apontou que o governo vai desafiar o MPE, pois os produtos continuarão a ser entregues, inclusive no mês da eleição. “Isso não se faz em dois dias. Vamos continuar entregando, hoje, há um mês da eleição, ou até no mês da eleição. Não vamos chegar em todos os municípios em no mesmo dia”, justificou.

A Procuradoria Regional Eleitoral comunicou que o caso continua sendo apurado por meio de procedimento preparatório, e eventuais medidas contra o governador só serão divulgadas oportunamente.

No documento notificando Amazonino e Aparecido, o MPE que concede dez dias para que os políticos apresentem manifestação, o órgão adverte os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.

MP notificou Amazonino sobre proibição de distribuição de bens a produtores rurais (Foto: Eraldo Lopes)