Ministério Público Federal investiga contrato de R$ 5,4 milhões da Suhab

No contrato assinado em 2014, a Suhab informa que a empresa Seven prestará serviços de atividade técnico social no Programa Minha Casa Minha Vida, no conjunto Viver Melhor 2ª Etapa

Álisson Castro  / Redacao@diarioam.com.br

Foto: Ebc.com.br

Brasília – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) irá investigar suspeita de irregularidades em um contrato de 2014 firmado entre a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e a empresa Seven Atividade de Consultoria e Projetos Ltda na gestão do atual governador José Melo (PROS). O contrato, intermediado pela Caixa Econômica Federal, liberou R$ 5.452.800 para execução de prestação de serviços no Residencial Viver Melhor, do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Na última sexta-feira, 07, o procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida determinou a instauração de um inquérito civil para apurar as denúncias de irregularidade no contrato.

De acordo com informações do Portal da Transparência do governo do Estado, desde 2014, a empresa Seven já recebeu R$ 5.071.618,86 pelo contrato sob suspeita. Os pagamentos totalizam R$ 1.742.096,93 em 2015 e R$ 3.329.521,93, no ano passado. Para 2017, a Suhab empenhou R$ 26.115,74.

No contrato assinado em 2014, a Suhab informa que a empresa Seven prestará serviços de atividade técnico social no Programa  Minha Casa Minha Vida, no conjunto Viver Melhor 2ª Etapa pelo prazo de 12 meses iniciando em dezembro de 2014, já na gestão do atual governador José Melo.

Em 04 de dezembro de 2015, a Suhab publicou um Termo Aditivo prorrogando por sete meses o contrato com a empresa Seven. Um 3º aditivo do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2016 e cita alteração do contrato original visando cronograma físico financeiro para 2016.

Ao total, o contrato recebeu oito termos aditivos, sendo o mais recente publicado em 17 de fevereiro deste ano, prorrogando por mais três anos o contrato para execução dos serviços.

Chama atenção a diversidade de contratos que a empresa Seven mantém com o governo do Estado, assim como as atividades desenvolvidas. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) assinou um contrato com a empresa Seven no valor de R$214 mil para prestação de serviço de consultoria na elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ainda com a Seas, a empresa assinou em 22 de fevereiro deste ano, um contrato no valor de R$ 1.076.700 para serviços de implementação do Programa Bolsa Família nos municípios do Amazonas.

Pesquisa no site Consulta Sócio revela que a empresa Seven Consultoria é classificada como empresa de pequeno porte e foi fundada em agosto de 2013 com capital social de R$ 500 mil pelos sócios Hudson Tavares de Almeida e Neyrilene Martins de Almeida. Segundo o site a atividade principal da empresa é serviços de assistência social sem alojamento.

Na portaria que instaurou o inquérito no MPF-AM, o procurador da República determina que sejam oficializados os órgãos Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF) e  Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando informações acerca da existência de apuração sobre possíveis irregularidades ocorridas por ocasião do Contrato n. 15/2014-SUHAB, celebrado entre a SUHAB e a empresa Seven Atividade de Consultoria e Projetos Ltda.

Ainda na portaria, o MPF-AM determina que a Caixa seja oficializada para fornecer informações sobre o Contrato.