Ministério Público Federal no Amazonas apura contratos do Estado na saúde

Álisson Castro / portal@d24am.com

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades envolvendo os contratos firmados pelo Estado com cooperativas médicas “com prejuízo significativo à atenção à saúde do Amazonas”. A portaria de instauração foi publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial do órgão e é assinada pela procuradora da República Bruna Menezes Gomes Da Silva.
No documento, a procuradora cita que o recente inquérito é um desdobramento de outro  instaurado em 2015 para apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas à saúde no Estado do Amazonas no qual “foram colhidas informações mais detalhadas a respeito de possíveis irregularidades envolvendo contratos na área da saúde”, cita procuradora.
Em outro trecho do documento, Bruna afirma que “o tema assumiu proporção que requer a instauração de procedimento autônomo, não restando viável prosseguir na perquirição (investigação) das irregularidades constatadas no bojo dos procedimentos 1.13.000.002222/2015-48”, afirma, ao citar o número do processo.
Entre outros motivos para instauração do inquérito, a procuradora considera apontamentos feitos em ofício da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em decorrência da Recomendação Conjunta n° 36/2016, expedida pelo MPF e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) à secretaria.
Emitida em junho de 2016, a recomendação conjunta 36/2016 trata do adiamento da a adoção de medidas de reordenamento na rede pública de saúde. No documento, o MPF e o MP-AM recomendam, ainda, que o Estado elabore estudo detalhado dos contratos firmados na área da Saúde para atividades-meio e fim, avaliando-se a efetividade, valores e possível redução de custos sem prejuízo da atividade-fim e, ainda, que o estudo proposto “seja acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, que deverá fazer análise jurídica sobre os contratos em vigor”.

Apuração
O atual inquérito não é a única investigação realizada pelo MPF na área da Saúde. Em novembro do ano passado, o órgão ministerial denunciou à Justiça 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde, revelado pela operação Maus Caminhos. Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa. Na época, o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso, chamou a atenção para as evidências na falta de controle do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada.