MP-AM denuncia ex-prefeito de Coari por contratação de dupla Victor & Leo

Na denúncia, promotor diz que empresário, depois da contratação, virou Secretário Municipal de Comunicação. Somadas, as penas previstas dos crimes podem chegar a 17 anos de reclusão

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), informou, na última sexta-feira (20) que, pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari (2ª PJC), ajuizou Ação Penal Pública contra o ex-prefeito do Município, Arnaldo Almeida Mitouso, contra os membros da comissão de licitação de sua gestão, Marilúcia Meireles de Lima e Francisco José Nogueira de Menezes, e o empresário Diego Braga Jimenez. Os quatro violaram a lei de licitações (Lei 8666/93) e desviaram R$ 195 mil na contratação da dupla sertaneja Victor & Leo para as celebrações do aniversário de Coari no ano de 2010.

Segundo a denúncia, a contratação dos artistas deve ser feita diretamente ou por meio de empresário exclusivo, o que não ocorreu em Coari (Foto: Acervo-DA)

“Na denúncia, estamos postulando a condenação do ex-prefeito, dos membros da comissão de licitação e do empresário, que, depois dessa contratação, virou Secretário Municipal de Comunicação do Mitouso. Somadas, as penas desses crimes podem alcançar até 17 anos de reclusão. Estamos postulando também a devolução do valor desviado, que, atualizado, chega a R$ 305 mil”, disse o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, titular da 2ª PJC.

Por se tratar da contratação de artistas, a lei prevê a inexigibilidade de licitação, pois, no caso, o fornecedor do serviço é único, não sendo possível competição. Porém, nesse caso, a contratação dos artistas deve ser feita diretamente ou por meio de empresário exclusivo, o que não ocorreu em Coari. A empresa D.R.J. Comunicações e Eventos Ltda, de Diego Jimenez, não detinha contrato de exclusividade dos artistas, tampouco foram apresentados fundamentos para sua escolha, sem licitação, entre várias que atuavam no mesmo setor.

O MP-AM encontrou outras irregularidades e indícios de fraudes no procedimento de inexigibilidade: não foram feitas cotações de preços com outras empresas, o que indica o direcionamento da contratação; o valor do contrato, de R$ 395 mil, estava bem acima do que a dupla sertaneja cobrava, então, a título de cachê; ausência de justificativa do preço praticado; relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indica superfaturamento de, no mínimo, R$ 195 mil, e o fato do proprietário da empresa contratada ter sido nomeado, quase um mês depois do evento, Secretário Municipal de Coari.

Ficha suja

O Promotor de Justiça informou que o desvio de recursos também será objeto de ação de improbidade administrativa contra Mitouso, que já cumpre pena em regime semiaberto pelo homicídio do então prefeito de Coari, Odair Carlos Geraldo, ocorrido em 1995. Ele também foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 63 milhões, entre multas e glosas (gasto de dinheiro público sem fundamentos).

Promotor pede a proibição do contrato de Gusttavo Lima

Em julho deste ano, o promotor substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, Weslei Machado, ingressou na Justiça com uma representação para determinar que o prefeito Adail José Pinheiro suspendesse a organização da festa de aniversário do município, no dia 2 de agosto, ou proibisse a contratação e pagamento do cantor Gusttavo Lima, por R$ 390 mil.

No dia 10 de julho, o DIÁRIO DO AMAZONAS noticiou que a Prefeitura de Coari contratou o show do cantor com dispensa de licitação. Além disso, o cantor, que já teve um dos cachês mais altos do sertanejo, teve o valor de contratação reduzido nos últimos meses para R$ 90 mil por show. Conforme a coluna Retratos da Vida, do jornal Extra, antes, cada apresentação do músico custava em média R$ 250 mil. A assessoria de imprensa do cantor disse que a informação sobre a redução no cachê está “equivocada”.

A representação considera que o País passa por uma crise sem precedentes e que a receita dos entes públicos caiu drasticamente, levando os estados e municípios a uma readequação drástica de seus gastos, diminuindo custos, reduzindo investimentos e obras, ou seja, readequando seus gastos a atual realidade econômica.

Segundo o promotor, no município de Coari, “a crise é sentida a duras penas, a saúde está deficitária, faltam remédios para a população, o funcionalismo público está com seu pagamento atrasado, sendo fato notório que os salários do mês de dezembro de 2016 e 13º salários do ano de 2016, até a presente data não foram pagos pelo município”.

A ação pede, ainda, a concessão de liminar para o bloqueio de R$ 390 mil referente a dotação orçamentária para a contratação de Gusttavo Lima, a ser depositada em conta judicial, até posterior deliberação.

O promotor lembrou que , em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou os municípios para que evitassem despesas públicas com festas, recomendado que fossem priorizado o direcionamento das verbas municipais às áreas de serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança pública) como forma de prevenção, enquanto durar o período de crise financeira, sendo, nas palavras do presidente, “um absurdo as prefeituras do interior fazerem festas em um período como este, quando unidades de saúde estão sendo fechadas e atividades básicas estão paradas devido a graves problemas financeiros”.