MP da Eletrobras recupera setor elétrico e garante ‘Luz Para Todos’ até 2022

Segundo o senador Eduardo Braga, que preside a comissão, a Medida Provisória prorroga por lei, o 'Luz para Todos' até o fim de 2022 e promove mudanças na Tarifa Social, que oferece descontos na conta de consumidores de baixa renda

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A comissão mista presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) aprovou, nesta quarta-feira (9), relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) à Medida Provisória (MP) 814/2017, que reestrutura, reorganiza e viabiliza, economicamente, o setor elétrico e beneficia a Região Norte. Uma emenda garante a expansão do programa ‘Luz para Todos’ até 2022, por exemplo. A matéria segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados.

“Não tratamos de privatização, mas, sim, de recuperar a saúde financeira de uma área estratégica para o desenvolvimento do Amazonas e de todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

A proposta, observou Braga, também impacta positivamente, em especial, na vida da população menos favorecida em virtude de duas emendas aprovadas pelo colegiado. A primeira, apresentada por ele, prorroga, por lei, o programa ‘Luz para Todos’ até o fim de 2022. Lançado em 2003, ele já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no País.

O senador Eduardo Braga apresentou, ao todo, seis emendas à Medida Provisória (Foto: Divulgação/Vagner Carvalho)
Tarifa Social

A segunda sugestão promove mudanças na Tarifa Social, programa que oferece descontos na conta de energia aos consumidores de baixa renda. De acordo com o relatório, os beneficiários estarão isentos de cobrança para o consumo de até 80 kWh/mês. Atualmente, os descontos são classificados conforme a faixa de consumo.

“São dois avanços importantes. Apoiar os que mais precisam é uma das maiores conquistas dessa matéria que estamos aprovando hoje”, disse o senador.

Braga apresentou, ao todo, seis emendas à MP. Uma delas tem o potencial de garantir segurança energética para o Amazonas, além de reduzir a tarifa. Trata-se da proposta que incentiva a retomada da construção de linhas de transmissão e subestações no interior do Amazonas para interligá-las ao Linhão de Tucuruí – que leva energia produzida na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tonantins (PA), ao norte do Rio Amazonas, incluindo a capital Manaus.

Com os empreendimentos, pelo menos 12 municípios amazonenses já poderiam entrar no Sistema Interligado Nacional. São eles: Itacoatiara, Urucurituba, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nova Olinda do Norte. “Teríamos condições de reduzir a dependência do setor elétrico do Amazonas do óleo diesel em quase 50%   nos próximos 20 anos”, afirmou o senador.

Trabalhadores

Braga também incluiu no relatório uma emenda que garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos dos trabalhadores nas distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras que venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição. Caso haja demissão, a proposta de Braga prevê a indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.

A proposta será viabilizada por um fundo de estabilidade, que deve contar com, aproximadamente, R$ 290 milhões. O recurso será proveniente da União e não da tarifa de energia.