MP Eleitoral impugna 18 candidaturas para eleições deste ano, no AM

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 18 candidaturas a políticos. Duas foram por condenações na Justiça Estadual ou Federal e 16 foram motivadas por irregularidade na prestação de contas

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 18 candidaturas a políticos que pretendem disputar o pleito deste ano no Amazonas, sendo duas impugnações por condenações criminais e 16 motivadas por irregularidade na prestação de contas julgadas no âmbito no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou Tribunal de Contas de União (TCU). Entre as impugnações por irregularidade nas contas estão os deputados estaduais Sidney Leite (PSD) e Abdala Fraxe (Pode), o deputado federal Hissa Abrahão (PDT), além dos ex-secretários de estado Fabrício Lima (Pode), Eron Bezerra (PCdoB) e Oreni Braga (Pode).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 18 candidaturas a políticos (Foto: Reprodução)

Além das impugnações, foram ingressadas dez notícias de inelegibilidade. As notícias tratam de informações preliminares que ainda precisam de dados complementares para eventual impugnação.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral Rafael Rocha, as impugnações motivadas por condenações na esfera criminal envolvem um crime contra a vida e outra sobre crimes contra a economia popular.

“Se houver condenação criminal condenado e julgado ou condenação por órgão colegiado, o candidato está inelegível. Então, verificamos aqui no Amazonas um candidato condenado por homicídio culposo por crime de trânsito e também um candidato condenado por órgão colegiado por crime de cartel, que pode ser enquadrado como crime contra a economia popular”, disse.

Quanto à irregularidade em contas, o procurador explicou que o gestor público que teve as contas reprovadas pode estar inelegível. “Deve ser visto da irregularidade que levou a rejeição das contas, e quem vai dizer isto é o órgão que analisou as contas. Outros dois requisitos, ainda não avaliados, para saber se a rejeição das contas deixou o gestor inelegível: se a rejeição caracteriza ou não ato doloso de improbidade administrativa e ainda se aquela decisão é irrecorrível, se não cabe mais nenhum recurso, se ela é definitiva”, afirmou.

O procurador não descarta haver novas impugnações no âmbito das eleições deste ano. “Houve a publicação dos editais (com a relação dos candidatos), separadamente, e, a medida das publicações, houve a contagem do prazo de cinco dias. Então, cada edital teve o seu prazo específico, mas o que posso adiantar como balanço final é que já fizemos a análise de todas as candidaturas disponíveis no momento da análise e, concluímos que, muito provavelmente, não haverá novas impugnações, mas, eu não posso descartar esta possibilidade porque pode ter algum edital novo publicado em atraso”, afirmou o procurador.

***Atualizada às 17h37 para acréscimo de informações.