MP vai investigar doações feitas pelo governo de Amazonino

Objetivo é verificar se houve tipificação do artigo 73, § 10 da Lei nº 9.504/97 na distribuição dos bens. Portaria com a instauração foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do órgão

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha instaurou Procedimento Preparatório para apurar denúncia de prática de conduta vedada pelo atual governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes. A portaria com a instauração foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a publicação, o objetivo é verificar se houve tipificação do artigo 73, § 10 da Lei nº 9.504/97 na distribuição dos bens. O artigo determina que, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, “exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, afirma a legislação.

Na portaria, Rafael da Silva Rocha afirma que a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu notícia de que haverá a distribuição gratuita de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do Estado do Amazonas”, além da circulação de vídeos, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”.