MPC aciona o TCE para que investigue os contratos emergenciais para a Saúde

Os contratos foram firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) desde a deflagração da operação Maus Caminhos, que desarticulou uma quadrilha que desviava dinheiro público

Álisson Castro / portal@d24am.com

Foto: Divulgação

Brasília – O Ministério Público de Contas (MPC) informou, ontem (20), que ingressou uma representação para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue os contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) desde a deflagração da operação Maus Caminhos pela Polícia Federal em 2016, que desarticulou uma quadrilha que desviava dinheiro público da área de saúde do Governo do Amazonas.

De acordo com o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a partir da crise financeira que acometeu o Estado e após a operação Maus Caminhos, a Susam aumentou significativamente os casos de contratação direta, por emergência.

“Ao tomar conhecimento de que estariam havendo irregularidades formais e suspeita de direcionamento na firmatura destes ajustes, o MPC emitiu uma recomendação ao gestor, à época, que se limitou a encaminhar ao órgão ministerial a lista das empresas contratadas por dispensa de licitação, sem comprovação documental da prática de critérios objetivos para garantir a economicidade, impessoalidade, probidade e legalidade dos vínculos contratuais precários”, disse o procurador de contas.

Segundo o procurador, as suspeitas inicialmente ventiladas não foram “afastadas cabalmente pela Secretaria”.

“O assunto deve merecer investigação exauriente pelos setores técnicos do TCE, até porque o Ministério Público (de Contas) tem recebido inúmeras denúncias similares, no sentido de que estaria havendo favorecimento de determinados empresários e grupos investigados na operação Maus Caminhos, por meio de uso irregular de novas pessoas jurídicas privadas, com a conseguinte suspeita de inidoneidade da escolha, dos preços praticados com possíveis antieconomicidade/superfaturamento”, disse Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Ainda segundo o MPC, as contratações emergenciais não se limitavam às unidades de saúde operacionadas pelo Instituto Novos Caminhos (INC), principal alvo das investigações da operação Maus Caminhos. “Este Ministério Público recebeu denúncias de diversos outros vínculos emergenciais e precários e, até mesmo, de grande volume de recursos do FES (Fundo Estadual de Saúde), destinados a título irregular de indenização por serviços prestados em vez de contrato administrativo formal”, cita a representação apresentada pelo MPC.

No documento, o órgão ministerial requer “a admissão da representação e apuração exaustiva do fato e suspeitas narrados”.

 

Operação

Em 20 de setembro, a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagrou a operação Maus Caminhos para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos da Saúde do Amazonas. A PF informou que a organização utilizava o INC para burlar licitações e fazer contratos diretos de empresas prestadoras de serviços de saúde. O montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões. O médico Mouhamad Moustafa foi apontado pela Polícia Federal como um dos líderes da organização criminosa.

 

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