MPC investiga ‘festa do arromba’ para aniversário de secretário do AM

Ministério Público de Contas quer informações sobre quem pagou as atrações artísticas que participaram da festividade, bem como a origem dos recursos de bufê e brindes

Álisson Castro / portal@d24am.com

Foto: Reprodução

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou, nessa quarta-feira (19), com uma representação para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue o uso de verba pública pra bancar uma festa de aniversário nas dependências da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para o secretário de Estado de Educação, Argemiro Ferreira Lima.

Na representação, assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, o MPC pede que o TCE solicite informações à Seduc a respeito do pagamento das atrações artísticas que participaram da festividade, bem como a origem dos recursos para o custeio de bufê e brindes dados aos presentes.

“Se já é difícil bancar os gastos preexistentes, que pressionam, anos a fio, o orçamento público, quanto mais despesas não relacionadas às atividades regulares da Administração Pública, haja vista a atual crise financeira do País”, disse o procurador-geral do MPC.

Ainda no documento, o procurador-geral afirma que a realização da festa contrasta com o discurso do Estado de que há falta de recursos para a administração pública. “Com a realização da festa, tratada como ‘Festa do Arromba’, envolvendo participação de cantor, dançarinos, ex-BBB, distribuição de brindes e befê para quase mil pessoas, não se pode afirmar que o princípio de economicidade foi observado, pois, ao que tudo indica, houve gastos desnecessário de recursos públicos”, cita o procurador.

Em outro trecho da representação, Carlos Almeida afirma que houve “clara afronta ao princípio da impessoalidade, na medida em que o consta na matéria juntada a esta representação, uma foto do painel do secretário da Seduc”.

Segundo informações divulgadas por servidores da Seduc e pela imprensa local, estavam presentes na festividade, entre outros, o cantor David Assayag e a ex-BBB Vivian Amorim. No local, haviam banners enaltecendo as ações do secretário da pasta com “clara afronta ao princípio da impessoalidade”.

“Resta claro que há indícios da utilização de recursos públicos de forma indevida para pagamentos do cantor, dançarinos, ex-BBB, distribuição de brindes, bufê para quase mil pessoas, além de afronta aos princípios que regem a administração pública”, disse o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida.

Na representação, o MPC pede que Seduc seja notificada para apresentar defesa e responda aos questionamentos: qual o valor pago, especificamente, para o cantor David Assayag e seus dançarinos e a ex-BBB Vivian Amorim? Como foi feita a aquisição de canecas e quantas foram adquiridas além de saber se houve procedimento licitatório, qual empresa forneceu e  qual o valor pago? Qual empresa fez  impressão nas canecas com a foto do secretário e qual o valor pago e apurar ainda quem é a criança que consta na foto nos braços do secretário? Quem forneceu a festa e qual o valor pago pela mesma? Quem autorizou a despesa para a festa?

Por fim, o órgão pede que seja encaminhada a planilha de custo da festa e ainda informar se houve patrocínio da iniciativa privada para a realização da festa e que seja informado o nome da empresa com respectivo CNPJ e planilha com custo específico de cada patrocínio, bem como outros documentos que comprovem que não houve gasto de dinheiro público.

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