MPF-AM moveu 361 ações federais

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ingressou, neste ano, com 361 ações na Justiça Federal do Amazonas, sendo 22 por improbidade administrativas e 81 ações civis públicas, além de 278 ações penais.

No dia 29 de janeiro, o MPF-AM ingressou com uma ação civil pública contra a empresa  NV Indústria, Comércio e Construção Ltda. e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em um processo de indenização por dano ambiental. Na ação, o órgão ministerial pediu paralisação de serviços e que a empresa e o Ipaam sejam condenados a recuperar as danos ao patrimônio histórico e cultural decorrente de obras realizadas pela NV com anuência do Instituto.

Na decisão do juiz federal  Rafael Leite Paulo, datada de 5 de julho deste ano, o magistrado determinou a imediata paralisação da obra sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em 19 de janeiro, o MPF-AM ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, por dano ambiental. Na tramitação processual não é possível saber o que motivou a ação. O processo ainda está em tramitação na Justiça Federal.

Em um dos processos movidos pelo MPF-AM há uma decisão, de 22 de abril, em que a Justiça Federal negou a indisponibilidade de bens em uma ação por improbidade ingressada pelo MPF-AM contra servidores da agência dos Correios no município de Pauini, distante a 923 quilômetros de Manaus, acusados de desviar recursos de clientes que faziam depósitos no Banco Postal. Para a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, os acusados devolveram os recursos e não incorporaram os valores em seus patrimônios.

“Não restou comprovado nesta fase processual a persistência de lesão ao erário público e que os requeridos permaneçam com valores que teriam sido acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios”, citou a magistrada.

O MPF-AM protocolou, em 26 de fevereiro, uma ação penal contra um cidadão venezuelano por crime de tráfico de drogas ou uso indevido de drogas na Justiça Federal. A ação é decorrente de um inquérito policial para averiguar a situação do preso em flagrante por porte de cocaína. A ação ainda tramita na Justiça Federal.

No último dia 15 de junho, em outra ação movida pelo MPF-AM, a Justiça Federal determinou  o bloqueio de bens e valores de servidores e ex-servidores da Prefeitura de Manaus, da gestão anterior à atual administração municipal, da empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda. e dos sócios dela em uma ação por improbidade administrativa. A decisão foi concedida em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF-AM, por irregularidades em licitação para compra de itens destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, no ano de 2011.

O prejuízo ao patrimônio público, em decorrência do sobrepreço dos itens adquiridos, ultrapassa R$ 1,2 milhão.

A ação por improbidade foi ajuizada em 26 de abril pelo procurador da República Alexandre Jabur e a decisão de bloqueio dos bens foi determinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe. Na decisão, a magistrada citou que os documentos apresentados nos autos indicam fortes indícios de irregularidade.