MPF faz nova denúncia contra envolvidos na operação Maus Caminhos, no AM

Na nova ação penal, órgão federal aponta que Isaac Bemerguy, até então funcionário da Susam, teria recebido, em forma de propina, mais de R$ 390 mil, entre 2011 e 2016

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF), em nova ação penal, aponta que Isaac Bemerguy, assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), entre 2011 e 2016, teria recebido, em forma de propina, a quantia de R$ 394.420. Isto porque, Bemerguy, teria articulado a contração de empresas pelo Instituto Novos Caminhos, sem passar pelo processo de licitação. Além dele, a denúncia envolve, ainda, Priscila Marcolino Coutinho e mais cinco pessoas. O grupo é apontado como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que desviava dinheiro público.

O grupo é apontado como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que desviava dinheiro público (Foto: Reinaldo Okita)

Bemerguy teria recebido o valor em parcelas de R$ 3 mil (outubro de 2011 a setembro de 2014), R$ 7 mil (outubro de 2014 a fevereiro de 2015) e de R$ 15 mil, R$ 17 mil e R$ 20.420,00 (março de 2015 a abril de 2016). O esquema foi revelado após a deflagração da operação ‘Custo Político’, terceira fase da investigação da operação ‘Maus Caminhos’, concluiu que, na condição de sócio oculto da empresa Barroso e Reis Ltda., Bemerguy articulou com que a mesma fosse contratada pelo Instituto Novos Caminhos sem passar pelo devido processo de seleção. Para ocultar a origem do dinheiro ilegal proveniente da corrupção, o então assessor da Susam usou artifício conhecido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): desconto de cheques de terceiro em empresas de terceiros.

Para o MPF, mesmo não fazendo parte do alto escalão da Susam, Isaac Bemerguy possuía papel relevante na secretaria, exercendo cargos de chefia e gerência, o que proporcionava grande trânsito com os dirigentes de unidades de saúde e as empresas prestadoras de serviço. Além de Priscila e Isaac, a denúncia também requerer a condenação de Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que exerceram o cargo de presidente do Instituto Novos Caminhos e consentiram com a contratação indevida da empresa Barroso e Reis Ltda., permitindo que ela prestasse serviços sem o devido processo de licitação.

O MPF incluiu, ainda, como alvos da ação os responsáveis formais pela empresa Barroso e Reis, Bianca Montezuma Rodrigues e Ney Jefferson Barroso de Souza, apontados como corresponsáveis e beneficiários da contratação direta ilegal, atribuindo a Bianca a conduta de ocultação da propina recebida por Isaac, mediante a emissão de cheques.

A ação penal tramita na 4º Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011727-61.2018.4.01.3200. Se condenados por todos os crimes apontados pelo MPF, os réus podem ser obrigados a devolver R$ 394.420, pagar multas e cumprir de dez a 39 anos de prisão para cada situação ilegal praticada, já que a denúncia sustenta a ocorrência de “concurso material”, quando os réus, mediante mais de uma ação ou omissão, cometem dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação cumulativa das penas de prisão.