MPF: Lobo é denunciado por falso testemunho

O ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo Moraes foi acusado pelo MInistério Público Federal de fazer falsas afirmações em testemunho prestado perante a Justiça

Da Redação/Redacao@diarioam.com.br

 

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) informou, ontem, que denunciou o ex-secretário de Fazenda do Amazonas Afonso Lobo de Moraes por falso testemunho, na condição de testemunha de defesa de um dos réus no principal processo decorrente da operação Maus Caminhos, com o objetivo de obter prova destinada a produzir efeito na ação penal.

Para o MPF, Lobo fez afirmações falsas em duas ocasiões, durante o depoimento compromissado prestado à 4ª Vara Federal do Amazonas, no dia 26 de junho deste ano. Ele foi convocado como testemunha de defesa de Priscila Marcolino Coutinho, uma das acusadas de comandar um esquema milionário de desvios de verbas da Saúde no Estado.

Para o MPF, Lobo fez afirmações falsas em duas ocasiões (Foto:Sandro Pereira)

Segundo o MPF, durante a audiência, ao ser questionado pelo procurador do MPF sobre a natureza dos recursos de complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ex-secretário da Sefaz disse que os recursos advindos do repasse da complementação da União do fundo eram integralmente alocados em conta do tesouro do  Amazonas, seguindo orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE.

Ainda segundo o MPF, passada a audiência, a Superintendência da Controladoria Regional da União (CGU) no Amazonas oficiou o TCE sobre a afirmação. O TCE negou qualquer orientação no sentido do que Lobo havia declarado. No depoimento, Lobo sugeriu que a CGU se equivocou ao extrair os valores repassados ao Instituto Novos Caminhos, uma das entidades usadas pela organização criminosa para desviar recursos da saúde, do item ‘Relação de Pagamentos’ no Portal da Transparência, quando deveria ter buscado tais informações no item ‘Execução Orçamentária’, diz o MPF.

O MPF informou que, de acordo com o ex-secretário, na relação de ordens bancárias do Governo do Amazonas, ficam todas as ordens bancárias geradas pelo Estado, quer sejam canceladas ou não. E Lobo continuou declarando que na informação de ‘Execução Orçamentária’ constante do Portal da Transparência ficam as informações corretas quanto ao que o Instituto efetivamente recebeu, que seria apenas R$ 205 milhões, aproximadamente, enquanto o valor apontado pela CGU chegava a R$ 275 milhões.

Na ação, o MPF ressalta que, conforme Nota Técnica da CGU, as informações sobre os R$ 275 milhões, citadas em outra nota do órgão, foram extraídas do campo ‘Ordens Bancárias da Relação de Pagamentos’ do Portal da Transparência Fiscal do Governo do Estado. “Como o próprio nome sugere (Relação de Pagamentos), nesse relatório deveriam constar todos os pagamentos efetivos, e não ordens bancárias efetivadas e canceladas, como dito por Afonso Lobo”, afirma a denúncia.

O órgão sustenta, ainda, que, em pesquisa realizada no mesmo endereço eletrônico (Portal da Transparência do Amazonas), em 25 de julho de 2017, data posterior ao depoimento de Afonso Lobo, observou-se uma alteração no relatório gerado pelo site, com supressão de 20 ordens bancárias, referentes ao ano de 2014, quando comparado à pesquisa realizada em dezembro de 2015, realizada pela CGU. Após a modificação, a soma dos valores pagos ao Instituto Novos Caminhos resulta no montante de R$ 205.958.558,44, valor bem próximo ao declarado por Afonso Lobo perante a Justiça.

Em resposta ao MPF, a CGU informou, ainda, ter confirmado o valor apontado anteriormente por meio de dados dos Sistemas Bancários, que demonstram a transferência ao instituto, em 2014, de R$ 71.647.172,29, exatamente o valor que constava do Portal da Transparência antes da exclusão das vinte ordens bancárias daquele ano.

Para o procurador da República Victor Riccely Santos, autor da denúncia, não há dúvidas da prática do crime de falso testemunho, quando confrontadas as informações prestadas pela testemunha com os dados e afirmações apresentadas pelo TCE e pela CGU e, ainda, levando-se em consideração a experiência de quase trinta anos do acusado no trabalho junto à Sefaz como auditor-fiscal.

A pena previsa em caso de condenação é de dois a quatro anos de prisão e multa. No caso de Lobo, o MPF pede o aumento da pena porque o falso testemunho tinha como objetivo obter prova destinada a produzir efeito no processo penal, de forma a modificar totalmente a tramitação da ação.  “De um lado, caso fossem corretas as afirmações prestadas por Afonso Lobo, se poderia discutir naquela ação penal a competência da Justiça Federal para julgar tal demanda, uma vez que inexistiria desvio de recursos federais, mas tão somente estaduais. Além disso, tal circunstância poderia repercutir na própria atribuição da Controladoria Geral da União para auditar tais contratos”, sustenta a denúncia.