MPF recomenda retirar ‘amor à causa pública’ de propagandas de Amazonino

Documento enviado ao governador prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta terça-feira (20), que recomendou ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), que retire toda publicidade institucional que contenha as expressões ‘amor à causa pública’, ‘arrumando a casa’ ou qualquer outra variação. A recomendação orienta que o governador adote medidas para restringir a publicidade institucional com possível conteúdo de promoção pessoal, durante o período eleitoral deste ano, sendo admitida apenas a propaganda que se limite a identificar o bem público.

Propaganda institucional não pode conter promoção pessoal (Reprodução)

Na recomendação, o MPF cita que o Poder Executivo Estadual vem divulgando publicidade institucional com o slogan ‘amor à causa pública’, expressão intimamente ligada ao mote de campanha do atual governador na eleição suplementar de 2017, o que ocorre, segundo o Ministério Público, “em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública”.

Conforme a recomendação, Amazonino não deve permitir incrementos para a publicidade institucional, até o fim do primeiro semestre deste ano, para que a administração não tenha gastos maiores que a média gasta com publicidade nos primeiros semestres dos anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o órgão, nos três meses anteriores ao pleito deste ano, o governador não deve autorizar ou permitir a veiculação de nenhuma publicidade institucional, qualquer que seja seu conteúdo. O MPF diz que só há exceções para casos graves e de urgente necessidade. “Neste caso, deve buscar autorização prévia da Justiça Eleitoral para a divulgação”, enfatiza o órgão.

Cassação de registro e improbidade administrativa

O Ministério Público lembra que propaganda institucional desvirtuada pode caracterizar abuso de poder político, quando a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal.

De acordo com o MPF, caso se comprove o abuso, a lei prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, “além de inelegibilidade dos agentes que realizaram as condutas abusivas”. Segundo o órgão, o objetivo da recomendação é evitar que ocorram condutas abusivas, “evitando também que o resultado das eleições venha a ser alterado por ação judicial, frustrando o eleitor”.

O Ministério Público afirma que, além das repercussões eleitorais, o agente público que desvirtuar a publicidade institucional pode também ser responsabilizado por improbidade administrativa, já que a conduta atenta contra os princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade, que fundamentam a Administração Pública.

A instituição afirma que Amazonino deve informar os atuais e futuros secretários estaduais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao governo, no Amazonas, sobre o teor da recomendação.

Conforme o Ministério Público, o documento enviado ao governador prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Em nota, o secretário de Estado de Comunicação, Célio Alves Rodrigues Júnir, informa que “o governador vai atender a recomendação dentro do princípio do bom relacionamento com os poderes, como sempre manteve. Assim, o Governo deixará de adotar nas próximas campanhas publicitárias, bem como nas assinaturas de todo o seu material de divulgação institucional, os termos ‘amor à causa pública’ e ‘arrumar a casa’”.