Na ALE, votação de reajuste salarial da PM é transferida

A votação do veto integral que o governador Amazonino Mendes (PDT) deu ao projeto que reajusta em 24,20% a remuneração dos Bombeiros e Policiais Militares foi transferida para esta quinta-feira (21)

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus- A votação do veto integral que o governador Amazonino Mendes (PDT) deu ao Projeto de Lei nº 77/2018 que reajusta em 24,20% a remuneração dos Bombeiros e Policiais Militares do Amazonas, foi transferida para esta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A decisão foi tomada em Plenário, nesta quarta-feira (20), após o impasse entre os deputados aliados ao governador e os de oposição. Já os vetos da Saúde e Educação foram mantidos.

A discussão foi longa e ríspida entre os parlamentares. O deputado Vicente Lopes (PV), que é um dos líderes do Governo na Casa, afirmou que o Executivo vai mandar uma nova proposta para a Assembleia para ser votada em regime de urgência, porém essa proposta será a mesma que está sendo rejeitada pela categoria.

O governo justifica o veto ao reajuste dos Policiais e Bombeiros afirmando que a emenda apresentada pelos deputados Cabo Maciel (PR), Alessandra Campelo (MDB) e Platiny Soares (PSB) é inconstitucional. A emenda, segundo os autores, não onera o Estado apenas troca a ordem dos percentuais que serão pagos.

Com a emenda, a contar de 1º de abril, seriam pagos 10,85% referente à soma da revisão geral anual das datas-bases de 2015 e 2018. A emenda também fixa os percentuais de reajuste de 4,0825%, a contar de 1º de setembro de 2018, referente à data base de 2017, e 9,27%, a contar de 2 de Janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016, e, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-bases de 2019 e 2020, respectivamente.

Já o Governo quer manter o projeto na forma original e pagar primeiro apenas os 4,0825% e depois os maiores percentuais. “O Governo tenta convencer os servidores públicos como um todo de que o Estado não tem saúde financeira, mas tem. Ele tentou dar abono de 100% para secretários e não pensou em saúde financeira. E agora quer dar apenas 4% para os servidores”, disse Platiny Soares.

O deputado Cabo Maciel disse que a categoria não pode ser enganada pelo Governo e que os deputados precisam derrubar o veto para que medidas, como uma paralisação geral, não sejam tomadas. Ele ressaltou que os policiais não estão satisfeitos em receber os menores percentuais.

Vetos não foram derrubados

Os deputados de oposição da Assembleia não conseguiram votos suficientes para derrubar o veto parcial do governador à Lei 4.596, que altera a remuneração dos funcionários da saúde, derrubando a emenda parlamentar que antecipava de 2020 para 2019 o pagamento das perdas salariais que os servidores tiveram nos anos de 2016 e 2017.

E o veto parcial ao Projeto de Lei nº 35/2018 que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas. A emenda vetada nessa matéria, é de autoria do deputado Josué Neto (PSD), e ela equiparava os salários dos servidores da antiga Universidade de Tecnologia da Amazônia (UTAM) com os dos servidores da UEA.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), que foi o relator do parecer contrário ao veto, lamentou o posicionamento da base governista. Para o veto ser derrubado, de acordo com o Regimento Interno da ALE, eram necessários 13 votos. O placar final foi de 12 votos contrários ao veto e dez favoráveis.

“O meu parecer foi contrário ao veto, porque o argumento colocado pelo Governo do Estado é o de que não há recursos, e isso não procede. Tenho aqui o cálculo, baseado em dados da Sefaz. Até o mês de maio a arrecadação do estado foi de R$ 7,3 bilhões, comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 6,1 bilhões, isso dá R$ 1,4 bilhão de aumento de arrecadação, de excesso de arrecadação. Isso representa um aumento de 23,47%, isso não é previsão, isso é realidade, é um dinheiro que já entrou no caixa do governo”, defendeu Serafim.

O autor da emenda da matéria da UEA, deputado Josué Neto, também lamentou o mantimento do veto e disse que o Executivo não tem compromisso com seus servidores. Segundo ele, a despesa do Estado para equiparação salarial seria de R$ 156 mil por mês.