‘Narcotráfico defende criminosos na política’

Transparência no financiamento de candidatos e a atuação dos órgãos de controle do dinheiro gasto pelos órgãos públicos pode evitar a infiltração das organizações criminosas na política

Álisson Castro/Redacao@diarioam.com.br

Manaus – Ao financiar campanhas eleitorais, o narcotráfico pretende eleger políticos que atendam os pleitos de criminosos, avaliam juristas ouvidos pelo DIÁRIO DO AMAZONAS que também veem riscos a democracia com este tipo de financiamento ilegal.

Ação contra o crime organizado, que usa e distribui dinheiro ilícito (Foto: Ebc.com.br)

Na última terça-feira, 10, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungman, para falar sobre a necessidade de atuação das instituições para monitorar a atuação do crime organizado no financiamento das eleições e citou informações de que no Amazonas alguns prefeitos foram eleitos com ajuda do narcotráfico, especialmente na região da Tríplice Fronteira no extremo oeste do Estado.

Para o Procurador Regional Eleitoral Victor Riccely é importante que haja cada vez mais transparência nas fontes de financiamento de campanha para evitar que o narcotráfico interfira nas eleições.

“Há uma tentativa da legislação e dos órgãos de fiscalização em trazer a maior transparência possível nas fontes de financiamento nas campanhas e qualquer espécie de financiamento que não venha das vias legais, certamente, causa danos porque desiquilibra o pleito. Quando o crime organizado financia e um determinado candidato se vincula ao crime organizado. O prejuízo “a cidade é mais que manifesto. Atualmente, há um cruzamento de informações entre diversos órgãos que traz mais recursos  para que os órgãos fiscalizadores consigam identificar estas fontes irregulares. De qualquer modo, eventual financiamento pelo tráfico é mais difícil de detecção porque este dinheiro, em nenhum momento, passa pelas vias formais”, disse.

De acordo com o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Marco Antônio Pinto da Costa qualquer tipo de financiamento ilícito é nocivo ao processo eleitoral. “Todo o sistema que o legislador desenhou é deturpado com financiamentos ilícitos. Agora, particularmente, em relação ao que mencionou o ministro Gilmar Mendes é preocupante porque o que a gente acompanha e isto é notório, o volume de recursos que o narcotráfico arrecada é impressionante. Eu não duvido que isto possa estar acontecendo”, afirmou.

Um dos riscos é um político servir aos interesses do crime organizado. “Quando um representante é eleito desta forma, com recursos oriundos deste tipo de atividade, com certeza, ficará vinculado de alguma forma. Isto contribui muito negativamente à sociedade porque são estes representantes, se for um membro do legislativo, que promove a criação de leis e uma série de obrigações como fiscalizar o Poder Executivo. Então, quando este tipo de pessoa se torna omissa ou não trabalha em prol da sociedade, mas de quem o financiou”, disse.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas, Marco Aurélio Choy, o financiamento de campanhas eleitorais por facções criminosas é muito preocupante. “Óbvio que a legislação eleitoral tem causado muitas restrições aos gastos de campanha, mas, em tese, mas estes gastos acabam sendo feitos via ‘caixa 2’. Há uma preocupação da própria justiça eleitoral em fiscalizar o caixa 2. Verifica-se que a maioria das condenações eleitorais por perda de mandato é por compra de voto, mas há alguém condenado pelo TRE do Amazonas por ‘caixa 2’. É muito difícil de se comprovar este ‘caixa 2’. Isto leva a reflexão de que a Justiça Eleitoral se prepare e faça treinamento para evitar que este dinheiro irregular, não só do crime organizado, mas também da corrupção, seja utilizado nas campanhas”, afirmou.

Para o professor de Direito Eleitoral Leland Barroso, há risco de que narcotráfico comece a mandar no Estado. “Quando alguém começa a eleger seus representantes no parlamento, estes possam produzir leis que venham beneficiar os interesses deste grupo criminoso. Pode ser também que um membro do Poder Executivo comece a fazer vistas grossas a determinadas práticas”, afirmou.