Nove empresas estão no pregão milionário para serviços em escolas da Seduc

Empresas apresentaram as propostas para a concorrência de R$ 113 milhões para manutenção de escolas e a CGL vai definir a vencedora nesta quarta-feira (1º), mesmo contra representação do MPC

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Empresas que concorrem em licitação para prestar serviços de manutenção em escolas da rede pública estadual apresentaram, nesta segunda-feira (30), propostas para fornecimento dos serviços que devem custar por volta de R$ 113 milhões aos cofres do Estado. A licitação é questionada pelo Ministério Público de Contas que aponta vícios no certame e afirma que a concorrência apresenta “divisões em lotes fajutos e não reveladores dos verdadeiros custos unitários”.

Licitação qualificada pelo MPC de ‘fajuta’ foi mantida, na segunda (30), pela CGL. (Foto: Álisson Castro/Divulgação)

A sessão da concorrência realizada pela Comissão Geral de Licitação (CGL) do Estado foi suspensa, ontem, para que as empresas tenham prazo de 24 horas para as empresas classificadas reformulem suas propostas a serem reapresentadas à CGL. O pregão será retomado na próxima quarta-feira, 1º de agosto.

Onze empresas apresentaram propostas e documentos de habilitação e duas foram desclassificadas em alguns lotes: as empresas D. Oliveira de Souza e Sete Plan Construções, por terem apresentaram preços inexequíveis, no entender da CGL.

Divididos em cinco lotes no valor unitário de R$ 22,6 milhões , a licitação é por menor preço. Em quatro dos cinco lotes, a Construtora Brilhante Ltda. apresentou proposta média de R$ 15 milhões e saiu na frente na disputa. No lote 5, o menor preço foi da Sete Plan Construções Ltda., de R$ 13,1 milhões.

No lote 1, além da Construtora Brilhante, também apresentaram proposta as empresas Eman Transporte, Comércio e Serviço Ltda. (R$ 20,72 milhões) e SG Engenharia Ltda. (R$ 20,73 milhões). Estas três também foram as mais bem classificadas nos lotes 2,3 e 4.

Na disputa no lote 5, a classificação ficou na seguinte ordem: Sete Plan, Construtora Brilhante que apresentou proposta de R$ 15,8 milhões, e SG Engenharia, R$ 20 milhões.

O corregedor da CGL Raimundo Edson Torres Lima disse que o órgão esperava um número maior de empresas na disputa. “Tivemos 11 empresas participantes, estávamos com uma estrutura organizada para um número bem maior, a equipe veio reforçada e esperávamos um competitividade muito maior. Claro que as empresas que participaram, com exceção de um lote, em todos os outros houve uma disputa bem acirrada e isto é muito interessante para a economia do Estado”, disse.

Segundo o corregedor, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decida pela suspensão do pregão, será prontamente atendido. “O processo segue de forma natural até que, eventualmente, sejamos notificados de alguma decisão do TCE”, afirmou.

Sobre as regras e conteúdo do edital, Raimundo Lima disse que estas foram elaboradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “O órgão, na composição do projeto, traz os argumentos para que o pregão seja presencial. Nós executamos a solicitação feita pelo órgão demandante”, disse.

TCE cobrou informações e CGL manteve a concorrência

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) informou, na segunda-feira, que a CGL contrariou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concedeu cinco dias para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) responder questionamentos sobre pregão milionário, ao manter para segunda-feira a concorrência que custará R$ 113 milhões ao erário do Amazonas. A data foi definida mesmo sem a decisão do TCE, capaz de suspender o certame, após atender representação do Ministério Público de Contas (MPC), que qualificou a licitação de “fajuta”. O pregão visa contratar serviços de manutenção nas escolas da Seduc.

Na última terça-feira (24), a presidente do TCE, conselheira Yara Lins, publicou despacho em que admite a representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para barrar a licitação, porém, a conselheira ainda não suspendeu a licitação. “Quanto ao pedido de medida cautelar, entendo que deva ser concedido prazo aos titulares da Seduc e da Comissão Geral de Licitações (CGL) para que apresentem justificativas ante ao alegado pela representante (MPC)”, escreveu Yara Lins.

Para o MPC, o processo licitatório está eivado de irregularidade e cita até o termo “fajuto”. “Licitação marcada por Projeto Básico generalista, baseado em preços globais, com divisões em lotes fajutos e não reveladores dos verdadeiros custos unitários que a Administração deveria ter para contratar com a máxima vantajosidade para o erário”, afirma o órgão ministerial.

Em outro item da representação, o MPC escreve que o processo inibe a concorrência por causa da “não demonstração, por meio de estudos técnicos, da real situação de cada escola e da motivação do agrupamento em apenas cinco lotes (unindo municípios bastante distintos), evidenciando medida inibidora da concorrência, uma vez que exige a cada licitante a ampla atuação em várias cidades distintas”.

Ainda para o órgão ministerial, o processo de aquisição de bens e serviços comuns ocorre sob a forma presencial, “em detrimento do pregão eletrônico, tendo por base o afastamento de licitantes de outras unidades da federação, em verdadeiro descompasso com o Art. 3º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), e ainda descumprindo a Súmula nº 222 do TCU e sua remansosa jurisprudência que impõe a forma eletrônica como regra”.