Obras do Alto Solimões têm uma nova condenação no TCE

Álisson Castro / portal@d24am.com

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, por unanimidade, o ex-secretário de Estado de Infraestrutura do Amazonas Marco Aurélio de Mendonça a devolver R$ 16 milhões aos cofres público além de pagamento de multa no valor de R$ 8,7 mil por irregularidades em contratos de obras realizadas em municípios do Alto Solimões.

De acordo com acórdão publicado, na última segunda-feira, 06, no Diário Oficial do TCE, os contratos foram firmados com as empresas Laghi Engenharia Ltda., Construtora Etam Ltda., E.W.P. Construções, Comércio e Terraplenagem Ltda., Construtora Soma Ltda. e Econcel Empresa de Construção Civil e Elétrica Ltda.
O caso, tornado público pelo DIÁRIO, em 2008, ficou conhecido como ‘escândalo das obras fantasmas do Alto Solimões’.

Entre os contratos considerados irregulares, o maior valor a ser ressarcido foi de um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) com a empresa Construtora Soma pelo qual o ex-secretário terá que devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos.

Segundo o acórdão, o contrato não apresenta justificativas para o pagamento de serviços constantes na 1ª Medição no valor de R$5.929.202,53, medidos e aprovados pela fiscalização assim como ausência de justificativa para o pagamento de serviços constantes na 2ª Medição no valor de R$ 3.841.774,56, medidos e aprovados pela fiscalização 21 dias após a assinatura do contrato. “Diante da ausência de justificativas para sanear tal impropriedade, concordo com a Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas), devendo o responsável ressarcir o erário no montante de R$ 8.014.467,85”, cita o acórdão.

 

Decisões

Não é a primeira condenação que as chamadas ‘obras fastamas do Alto Solimões’ são alvo de condenações no TCE. Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Içá (distante 878 quilômetros de Manaus) Antunes Bittar Ruas, o ex-secretário da Estado de Infraestrutura  Marco Aurélio Mendonça, além da empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda. ao pagamento de R$ 4 milhões, em dinheiro, a serem devolvidos aos cofres públicos e multas.

Na época, o tribunal determinou que, Antunes Bittar Ruas, Marco Aurélio de Mendonça, a empresa Pampulha Construção e Montagens Ltda., representada por Alexandre Magno Fernandes, e André Gomes de Oliveira, Francisco Corrêa de Lima, Faustiano Fonseca Neto (fiscais de obras da Seinfra que assinaram laudos atestando a prestação dos serviços) deveriam devolver solidariamente R$ 4.036.269,00 “devido à inexecução de obras em favor da Administração Pública, conforme Relatório de Inspeção Extraordinária”.

Além do dinheiro a ser devolvido, os responsáveis pelas “obras fantasmas terão que pagar ” multas que chegaram a R$ 40 mil. Antunes Bittar Ruas, André Gomes de Oliveira, Francisco Corrêa de Lima, Faustiniano Fonseca Neto e Marco Aurélio de Mendonça e a empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda. vão pagar R$ 40.362,69 por dano causado ao erário.