Partido cobra na Justiça 10% de salário de vereador no AM

Em audiência de conciliação realizada no último dia 25, o representante do vereador Roberto Sabino argumentou que a matéria não é de competência da Justiça Comum estadual, mas da Justiça Eleitoral

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O PRTB ingressou com uma ação na Justiça Estadual para cobrar R$ 193 mil do vereador Roberto Sabino (PROS) referentes a contribuições mensais, no percentual de 10% sobre o salário de vereador, desde a data em que tomou posse ao cargo, nas eleições de 2012, até sua desfiliação do partido, em outubro de 2013. Na ação, que está tramitando na 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) alega que o vereador aceitou os termos da filiação quando ingressou no partido.

Valores cobrados pelo partido somam R$ 193 mil (Foto: CMM/Divulgação)

“O requerido (Roberto Sabino) anuiu com todas as regras do Estatuto do PRTB e corroborando sua anuência, subscreveu ainda o Termo de Responsabilidade e Fidelidade, reforçando as disposições contidas nos artigos 74 e 85 do Estatuto, que definem o pagamento da contribuição mensal e de multa no caso de desfiliação. O requerido disputou as eleições de 2012, para vereador, elegendo-se no pleito pela legenda do partido”, consta na ação.

Nos autos do processo, o partido incluiu a ficha de filiação assinada pelo vereador em que o parlamentar concorda com os termos do estatuto do PRTB.

Para a legenda, Roberto Sabino desfilou-se do partido autor, entretanto, a desfiliação partidária não isenta o filiado das obrigações contraídas com o partido que cita em trecho que “a simples desfiliação aceita pelo Partido, do Parlamentar ou a sua exclusão dos quadros da bancada, não o isenta ou exime das obrigações Estatutárias contraídas para com o partido, que, por sua vez -, após sua desvinculação – poderá no judiciário o ressarcimento das mesmas”, cita.

No caso dos autos, verifica-se no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus, que em 2013 o requerido auferiu a remuneração bruta no valor de R$ 15 mil.

“Portanto, tomando como base a remuneração mensal no valor de R$ 15.031,76 o partido autor é credor do requerido na importância de R$ 193.909,70, correspondente a soma da contribuição mensal, no percentual de 10% sobre a remuneração bruta, enquanto filiado ao PRTB, bem como a multa de 12 vezes a remuneração recebida à época da desfiliação”.

Em audiência de conciliação realizada no último dia 25, o representante do vereador levantou uma arguição contra o juízo, tendo em vista que a matéria tratada nessa lide é de competência especializada, no caso, a Justiça Eleitoral.

O vereador considera a cobrança absurda. “Eles estão cobrando o pagamento de 10% sobre o valor bruto e eu colaborava com o valor líquido do salário porque fiz um acordo verbal com o então presidente do partido. Tenho certeza que iremos ganhar na justiça”, afirmou.