Pedido de Habeas Corpus de Melo e Edilene é indeferido pela Justiça Federal

O Habeas Corpus solicita a revogação das prisões preventivas do ex-governador cassado José Melo e de Edilene Oliveira, decretadas pela Justiça Federal. Defesa disse que vai recorrer da decisão

Da Redação

Manaus – O ex-governador cassado do Amazonas, José Melo, e a ex-primeira-dama, Edilene Oliveira, tiveram os pedidos de revogação das prisões preventivas indeferidos pela Justiça Federal. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado foi indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa de Melo pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois seguem em prisão preventiva.

De acordo com a desembargadora do TRF1, Mônica Sifuentes, em sua decisão, há “existência da materialidade do delito e dos indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva dos pacientes foi decretada com fundamentos nas garantias da ordem pública e da aplicação da lei penal”.

José Melo e sua mulher, Edilene Oliveira, tiveram prisões preventivas decretadas (Foto: Sandro Pereira)

“Verificada a existência da materialidade do delito e dos indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva dos pacientes foi decretada com fundamento nas garantias da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como por conveniência da instrução criminal, tendo em vista impedir a reiteração delituosa dos pacientes no âmbito da suposta organização criminosa que integram”, relata a desembargadora em sua decisão.

De acordo com o advogado de defesa de Melo, José Cavalcanti Junior, a defesa vai recorrer da decisão porque há ilegalidade no ato de busca e faltam provas da suposta ameaça, além disso, segundo ele, há pedidos pendentes na Justiça.

“A desembargadora deixou claro que os argumentos não foram afastados e devem ser discutidos na turma do TRF com os outros desembargadores. A ilegalidade do ato de prisão é gritante, entendemos que essa questão é muito clara. Além disso, temos um pedido de habeas corpus aguardando julgamento na primeira instância que deve acontecer nos próximos 20 a 30 dias no máximo. As possibilidades são amplas ainda. O que houve foi apenas um adiamento do julgamento do mérito”, disse Cavalcanti.

Prisão

No início de janeiro deste ano, a Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão preventiva do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, que já estava preso temporariamente desde a operação Estado de Emergência, e da ex-primeira-dama Edilene Oliveira.

O ex-governador é acusado de integrar um esquema de desviou mais de R$ 110 milhões da saúde pública do Amazonas, e a ex-primeira-dama é acusada de esconder documentos e produtos de crimes relacionados à operação Maus Caminhos.

Para o MPF, a necessidade de novas diligências no caso e a existência de elementos claros de interferência indevida dos investigados na apuração criminal, com prática de intimidação de testemunhas, ocultação de bens e possível continuidade da prática permanente de lavagem de dinheiro justificam a prisão preventiva dos investigados.

Ao acatar os pedidos do MPF, a Justiça destacou que sobre José Melo e sua esposa “recaem provas suficientes de materialidade do crime de peculato, do crime de lavagem, do crime de fraude em licitações, do crime de corrupção e do crime de formação de organização criminosa, sendo que há fortes indícios de que ambos foram os líderes ativos de todas essas infrações penais que geraram rombo nos cofres da saúde do Estado do Amazonas”.

As prisões preventivas de José Melo e Edilene Gomes não têm prazo para vencimento.