Poder Judiciário do AM manda projetos de reajuste para o Legislativo

A proposta de reajuste é resultado da sanção presidencial ao projeto de correção salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal que se estenderá para toda a cúpula do Judiciário brasileiro

Alisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Dois dias após o presidente da República Michel Temer sancionar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atingirá os membros dos tribunais estaduais e órgãos ministeriais, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propondo reajuste de 16,38% aos membros dos órgãos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também providencia projeto a ser encaminhado ao Legislativo Estadual.

A proposta de reajuste é resultado do efeito cascata da decisão da sanção presidencial, que, segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem e de, aproximadamente, R$ 4 bilhões incluindo os Estados. O fim do auxílio-moradia, em torno de R$ 4,3 mil para membro do Judiciário, foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto da correção salarial.

Ministério Público e o Tribunal de Contas já enviaram os projetos para serem apreciados pelo Legislativo (Foto: Sandro Pereira/RDC)

De acordo com a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, a recomposição está condicionada ao fim do auxílio-moradia. “Desde 2006, nós temos uma recomposição salarial que nunca foi observada para efeito de reajustes. Esse reajuste, agora, vem condicionado ao fim do auxílio-moradia, benefício que cai tão logo o reajuste seja aprovado. Eu penso que todos os membros do Ministério Público não se sentiam confortáveis com o pagamento desse auxilio e desejavam ver essa situação definitivamente resolvida”, disse.

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) apurou que, assim como ocorreu na esfera federal, caso a proposta seja aprovada o TCE e o TJAM também deixarão de pagar o auxílio-moradia a seus membros. O anteprojeto de autoria do MP-AM foi ingressado ontem na ALE e, segundo site do Legislativo estadual, foi encaminhado à Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) onde cumpre prazo de pauta.

Caso seja aprovada sem alterações na ALE, os subsídios dos procuradores de Justiça vão subir dos atuais R$ 30.471 para R$ 35.462,22. No caso dos promotores de entrância final, o atual salário de R$ 28.947.55 aumentará para R$ 33.689,12 e os promotores de entrância inicial de R$ 27.500,17 irá subir para R$ 32.004,66.

O MP-AM possui 20 procuradores, 95 promotores de entrância inicial e 57 promotores de entrância final. Na proposta, o órgão ministerial cita as atividades desenvolvidas pelo MP-AM em favor da sociedade.

“Como reflexo de sua natureza e de seu mister, a instituição ministerial tem ganho cada vez mais destaque no cenário informativo nacional, por sua atuação de inteligência e combate ao crime organizado (Gaeco), ao desmontar esquemas de corrupção e denunciar aqueles que estejam envolvidos com práticas de improbidade”, cita o projeto.

Em outro trecho, o documento afirma que o subsídio dos membros do MP-AM encontra-se defasado, porque o último reajuste foi fixado em março de 2014, portanto, “há mais de quatro anos em descompasso com a economia, bem como os índices de inflação indexados”.

No caso do TCE, se o projeto for aprovado, o salário do conselheiro do Tribunal de Contas será fixado em R$ 35.462,22 e o de auditor substituto de conselheiro será de R$ 33.689,11.

No projeto de lei do TCE é citado que “as medidas financeiras que ora se propõem, além de imposição constitucional, estão embasadas em um rigoroso planejamento, que nos propiciou alcançar o valor necessário ao atendimento destas verbas”.