Ações virtuais dos cidadãos durante período eleitoral podem gerar punição legislativa

Por Geraldo Farias


Difamação, calúnia e propagação de falsas informações contra candidatos durante o período eleitoral podem levar o eleitor a responder por crime de danos morais, segundo informações de especialistas ouvidos pelo DIÁRIO. Tanto a Lei Eleitoral quanto as legislação em geral preveem mecanismos para punir os exageros, principalmente na internet, em sites ou redes sociais, que ganham mais visibilidade na campanha eleitoral e se tornam alvos de maior fiscalização.

De acordo com o juiz eleitoral Leoney Figliuolo, a legislação eleitoral prevê que o cidadão ou o candidato que praticar a propagação de injúrias e difamação contra outro candidato poderá responder por crime eleitoral. “Existe essa previsão, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O alvo agredido pode representar no Ministério Público Eleitoral (MPE) uma queixa-crime contra o agressor, sendo cidadão comum ou outro candidato”, informou Figliuolo.

O jurista eleitoral, Yuri Dantas, afirma que um candidato ao se sentir ofendido por publicação ou crítica do eleitor pode entrar com processo contra o agressor. Além disso, quem criar perfis falsos nas redes sociais para atacar qualquer candidato pode responder criminalmente.

Dantas explica que todo aquele que ofende alguém responde por dano moral e isso também pode valer em relação à difamação e calúnias no período eleitoral. “Isso tem cabimento em matéria eleitoral. Quem ofende alguém, responde por dano moral. Está garantido esse direito no Código de Processo Civil”, disse.

De acordo com Yuri, no processo eleitoral é preciso que haja respeito do candidato com o eleitor e do eleitor para com os candidatos. “Isso é um problema de como as pessoas usam as redes sociais, com todas achando que se trata de uma ‘terra sem lei’”.

Mesmo com o direito assegurado pelo Código de Processo Civil (CPC), em relação a danos morais, o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Nascimento, acredita que os que entram na política devem estar preparados para críticas. “Quem não quer ser criticado se recolha ao direito privado”, opinou. Por outro lado, Nascimento chama atenção para a necessidade de a população estar preparada para realizar um debate civilizado, podendo ser dura nas críticas, mas de maneira educada. “Não é preciso denegrir e ofender a imagem de ninguém”, frisou.

Desde 2014, a Legislação Eleitoral criminaliza aqueles que se utilizam de pessoas com ampla penetração nas redes sociais para emitir mensagens na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que foi elevado a condição de crime eleitoral.

Quem contratar colaboradores com essa finalidade poderá ser punido com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. As pessoas que forem contratadas poderão ser punidas com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.